Líder do PSDB na Câmara de Araraquara, o vereador João Clemente (PSDB) falou sobre suas ações ao longo de 2022 e respondeu sobre as polêmicas da política local.
Autor de 667 indicações e 220 requerimentos à Prefeitura, Clemente aprovou duas leis ordinárias neste ano e disse ter concentrado suas ações nas áreas de Saúde, Educação e Empreendedorismo.
O parlamentar explicou ainda que boa parte das indicações feitas por seu mandato foi para o Executivo realizar diferentes serviços de zeladoria urbana e pavimentação.
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João Clemente opinou ainda sobre a demora para analisar os pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura nos exercícios de 2017 e 2018.
Os conteúdos com os vereadores serão publicados diariamente, respeitando a ordem alfabética. Na quinta-feira (29), a entrevista será com Lineu Carlos de Assis (Podemos).
VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O VEREADOR JOÃO CLEMENTE
acidade on – Cite, por favor, três prioridades de seu mandato ao longo de 2022.
João Clemente – Saúde (aprimoramento dos serviços públicos prestados durante a pandemia do coronavírus, a busca pela excelência na prestação dos serviços públicos disponibilizados pela Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, a volta das cirurgias); Educação (futuro das nossas crianças, baixa capacidade de aprendizado durante a pandemia e seus reflexos); Empreendedorismo (geração de emprego, renda, estímulo às Startups). E, se me permite dizer, gostaria de destacar também, nossos esforços em prol da construção de uma cidade mais igualitária, justa e sem preconceitos. Também reunimos esforços pelo PCCV da guarda municipal.
acidade on – Em 2022, a Câmara de Araraquara adiou quatro vezes a discussão dos pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura de 2017 e 2018. No próximo ano também chega o parecer desfavorável de 2019. Em sua avaliação, o que falta para essa análise e o que justifica a demora em votar os pareceres?
João Clemente – A Câmara Municipal de Araraquara não está se silenciando, avocou para si a responsabilidade de julgar as contas do Prefeito, acumuladas de dois anos inclusive, e irá sim se posicionar oportunamente pela aprovação ou rejeição das contas. Imperioso se respeitar a Constituição Federal de 1988, no que concerne o Devido Processo Legal, o Contraditório, a Ampla Defesa (CF/88: Artigo 5º, LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes), no processo de julgamento das contas, suas regras e prazos pré-estabelecidos.
De outra maneira é preciso não deixar que as coisas sejam votadas de “afogadilho”, na correria. Não houve nada mais democrático e dentro da lei do que a oportunidade do governo se defender.
acidade on – Uma das atribuições dos vereadores é fiscalizar, porém, ao longo deste ano, duas das três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) abertas foram arquivadas. Primeiro, a CEI da Covid foi encerrada após entendimento de que os demais órgãos de controle estavam mais avançados nas investigações. Depois, a CEI dos Cemitérios perdeu o prazo sem sequer se reunir. Como avalia o trabalho de fiscalização do Executivo feito pela Casa de Leis e como contribuiu com ele?
João Clemente – Importante esclarecer para a população que a Câmara Municipal de Araraquara possui um Regimento Interno para seguir, a Lei Orgânica do Município como parâmetro legal, e a Constituição Federal de 1988 como corolário de todo o processo. O processo de desenvolvimento, discussão e finalização das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) seguiram as normativas pertinentes a esta Casa de Leis.
O cerne das questões trazidas pela “CEI da Covid”, conforme frisado na pergunta, está sendo objeto de processamento pelos órgãos de controle externo, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive.
Ademais, as demandas trazidas pela regularização dos jazigos dos cemitérios municipais, citada na pergunta como “CEI dos Cemitérios”, foram exaustivamente discutidas nas sessões e reuniões camarárias, objetivando a construção da Lei mais benéfica para a população, prova disso foi a concessão de isenção das taxas para regularização dos jazigos que, inclusive, por intermédio da própria Câmara Municipal, teve seu prazo estendido.
Além da fiscalização feita por nós Vereadores, dentro de nossos deveres e prerrogativas, não podemos nos afastar do diálogo, da escuta, e nosso Mandato também se pautou pela fiscalização, por exemplo, através da apresentação de mais de 50 Requerimentos de Fiscalização que, regimentalmente, a Prefeitura Municipal deve responder.
Fiscalizar, sim, sempre. Mas mesmo para fiscalizar é preciso ouvir (escuta ativa), por meio de um diálogo construtivo. É o que fazemos: o consenso pelo bem-estar da população araraquarense.
Perceba, por favor, a citação abaixo do Papa Francisco – somente nesta oração cita sete vezes a palavra Diálogo:
“(…) Acho que é sempre difícil entender o diálogo com os Estados que iniciaram a guerra, e parece que o primeiro passo foi dado de lá, daquele lado. É difícil, mas não devemos descartar isso, devemos dar a oportunidade de diálogo a todos, a todos! Porque há sempre a possibilidade de que no diálogo se possam mudar as coisas, e também oferecer outro ponto de vista, outro ponto de consideração. Não excluo o diálogo com qualquer potência, seja em guerra, que seja o agressor… às vezes o diálogo se deve fazer assim, mas se deve fazer, ‘tem mau cheiro’, mas tem que ser feito. Sempre um passo à frente, uma mão estendida, sempre! Porque, ao contrário, fechamos a única porta racional para a paz. Às vezes não aceitam o diálogo: que pena! Mas o diálogo deve ser sempre feito, pelo menos oferecido, e isto faz bem para quem o oferece; faz respirar”.
acidade on – A infraestrutura urbana, em especial a zeladoria, foi uma das grandes preocupações do araraquarense em 2022. Como avalia e tem atuado para resolver as principais problemáticas da população?
João Clemente – Como uma forma de apresentar à sociedade uma parte de nosso trabalho: protocolamos em 2022 mais de 650 Indicações de melhorias à Prefeitura Municipal, nas quais propomos a realização de serviços de zeladoria urbana, pavimentação e recapeamento de vias, vistoria de árvores, roçada e capinação de mato alto, etc. Ademais, sem nos esquecer de proposituras mais aprofundadas para ajudar a população e sedimentar Araraquara como uma cidade de vanguarda e de oportunidades, por meio da proposição de planos municipais para o fortalecimento do empreendedorismo e a geração de empregos e renda, plataformas municipais para as áreas da tecnologia e Cidades Inteligentes, planos para inclusão e acessibilidade, programas para valorização das capacidades criativas das pessoas, pedido de investimentos em melhorias nos bairros da nossa querida periferia urbana, projetos na zona rural do Município, indicações para geração de emprego, renda e valorização das MEIs, dentre outras centenas de proposituras.
Somando as proposituras de natureza Indicação dos dois anos de mandato, quais sejam 2021 e 2022, apresentamos mais de 1,5 mil propostas e sugestões ao Poder Executivo Municipal, sempre respeitando os princípios da Separação e da Harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo, e buscando a escuta ativa e o diálogo propositivo.
Também seguimos firmes trabalhando pela Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, e na Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar Antirracista”, nos dedicando a temas tão estimados para a população de Araraquara, quais sejam, a prestação do melhor serviço público possível na saúde e na educação, o atingimento da justiça social por meio do desenvolvimento social e a construção de uma sociedade livre, justa e sem preconceitos.
acidade on – Como espera que seja a relação de Araraquara com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), eleitos presidente da República e governador de São Paulo, respectivamente.
João Clemente- Como você sabiamente citou, tanto quanto o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, como o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, foram eleitos, e eu acrescento: democraticamente. Eleitos democraticamente à luz da égide de uma Constituição Federal promulgada, ou seja, nossa atual Constituição não foi imposta e sim resultante de um processo democrático elaborado por um Congresso Constituinte de deputados e senadores também eleitos democraticamente, e assim, com esse espírito do constituinte originário, espero que a relação de Araraquara com os novos governantes e administradores do Brasil seja pautada pelos princípios arrazoados na própria CF/88 que reza em seu artigo 37: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
