Vereadores de Araraquara se reuniram na tarde desta terça-feira (25) para mais uma sessão ordinária onde discutiram e votaram 15 projetos. No Plenário da Câmara Municipal, parlamentares autorizaram o Executivo a conceder o Centro de Treinamento do Pinheirinho, pelo prazo de 20 anos, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (FUNDESPORT). O espaço já é utilizado pela FUNDESPORT para treinamento das categorias de base do futebol feminino e, com a concessão, poderá reivindicar a participação em programas de incentivo ao esporte.
O Executivo também recebeu autorização para atualizar a composição do Conselho Municipal de Turismo; alterar as disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; e retificar escolaridade exigida para o provimento dos cargos de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Ambiental.
Em relação a abertura de créditos adicionais, a Casa de Leis aprovou os dois projetos em pauta. O primeiro envolve a autorização para a liberação de R$ 65 mil para preparatórias de chamamento público da constituição de parceria com o poder público referente à Casa Abrigo LGBTQIA+. Já o segundo, trata da autorização para liberar pouco mais de R$ 56 mil para despesas referentes à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
A regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente também recebeu aval da Câmara, nas duas votações necessárias, e segue para a sanção do Executivo. Com isso, as obras, incluindo construções embargadas e paralisadas antes da promulgação da lei complementar, terão um novo prazo para atender as normas vigentes.
Um projeto de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) foi aprovado em primeira discussão e votação. A propositura estabelece a obrigatoriedade dos novos loteamentos, ainda não implementados na cidade, implantem ciclofaixas e ciclovias, atendendo uma série de diretrizes, reservando espaços nas vias urbanas destinados a tal finalidade.
Antes da pauta, o projeto que pede a inclusão da campanha de conscientização “Abril Azul – Mês da Conscientização do Autismo” e o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município foi retirado pela autora, a vereadora Luna Meyer. Já o vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou uma Moção de Repúdio pela fala do Presidente da República sobre deficientes intelectuais, que foi aprovado pela Casa e será encaminhado ao presidente do Senado e aos deputados da Câmara Federal.
Os parlamentares discutiram e aprovaram cinco projetos que tratam de concessões de honrarias, sendo dois de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT), dois da vereadora Fabi Virgílio (PT) e um de Marcos Garrido (Patriota). Por fim, um projeto da Prefeitura foi incluído para votação, que se denomina “Débora dos Santos Felix” a Praça Inclusiva localizada no Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador “Octaviano de Arruda Campos” (Parque Ecológico Pinheirinho).
