Um requerimento da Câmara Municipal revelou que a concessionária da rodoviária de Araraquara não realizou os repasses previstos em contrato desde 2020. O local é administrado e cuidado por uma empresa mineira, desde 2012, em um acordo válido por 30 anos.
Segundo informado pelo secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, o valor estabelecido em contrato é de mais de R$ 37 milhões, com base monetária em setembro de 2011. Por contrato, a Prefeitura deveria receber 32,25% de outorga.
VEJA TAMBÉM
Cinco pessoas são detidas em Operação da Polícia Civil em Américo
Araraquara registra mais quatro mortes por covid-19
Apesar disso, em razão da pandemia, o secretário disse que o valor arrecadado mensalmente pela concessionária diminuiu sensivelmente e, desde fevereiro de 2020, a empresa não vem cumprindo com a obrigação de recolhimento dos 32,25% sobre as receitas brutas.
“Por esse motivo, a coordenadoria encaminhou à Controladoria Geral do Município dossiê para averiguação das irregularidades apontadas, estando em análise pelo órgão”, explicou Carneiro, que encaminhou os valores arrecadados de julho de 2018 a janeiro de 2020.
A resposta ao requerimento informou ainda que foram executadas obras como reforma dos banheiros, construção de rampa de acesso e colocação de piso tátil, iluminação interna, instalação de elevador, gerador para a área interna e canalização do fornecimento de gás.
“Além disso, nesses 10 anos de contrato, foram feitas diversas operações de tapa-buracos, pinturas e manutenção em geral, instalação de relógios digitais e radiocomunicadores. Ainda durante a vigência do contrato, deverá ser realizada a reforma do forro, implantação de luz de LED em toda área externa do Terminal Rodoviário e recapeamento asfáltico”, detalhou.
Na avaliação do autor do requerimento, vereador Rafael de Angeli (PSDB), o terminal rodoviário é um dos principais pontos de circulação e entrada de pessoas em Araraquara e reforçou a necessidade da Prefeitura cobrar soluções efetivas da concessionária.
“O Terminal Rodoviário é um dos principais pontos de circulação e entrada de pessoas em nossa cidade, sendo necessário empenho máximo da Prefeitura em cobrar, da empresa Riera, soluções efetivas para o local, que está praticamente abandonado. Continuaremos acompanhando e fiscalizando o cumprimento do contrato de concessão”, finalizou vereador.
