Os vereadores de Araraquara se reúnem nesta terça-feira (23), a partir das 15h, para debater 19 projetos de lei.
Confira os projetos que estarão na pauta do dia:
– Entre em sua segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar que reduz a distância da esquina de 15 para 10 metros para permitir a instalação do parklet/vaga viva, um equipamento que ocupa a vaga de até dois veículos para implantação de mesas e cadeiras ou um pequeno jardim. Essa é uma das modificações que o projeto, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), realiza na legislação já vigente no município.
– Também retorna para segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar da Prefeitura, que permitir que valores pagos a mais ou indevidamente em tributos municipais possam ser utilizados para pagamento de outros tributos devidos pelo mesmo cidadão.
– Os demais projetos possuem turno único de discussão e votação. Iniciativa do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos semelhantes a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados (com assentos) para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
– Prefeitura pede autorização da Câmara para promover reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Segundo o Executivo, as mudanças propostas têm objetivo de fortalecer a participação da sociedade civil, a transparência e eficiência na gestão, a promoção do desenvolvimento turístico sustentável, o estímulo à captação de recursos e parcerias e o fomento à cultura e à identidade local.
– O governo municipal também é autor de projeto que prevê expressamente a indicação de membros suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara.
– Cinco projetos abrem créditos no orçamento do Município:
– R$ 462 mil para acolhimento judicial de pessoas idosas e com deficiência;
– R$ 61.594,83 para o recebimento de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS);
– R$ 116.464,51 para continuidade de obras de instalação de academia ao ar livre nas praças “João Almeida Leite Moraes”, na Vila Xavier, e “Vereador Omar de Souza e Silva”, no Victório de Santi, com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) após indicação do presidente da Câmara, vereador Paulo Landim (PT);
– R$ 108.780,00 para contratação de empresa para solução integrada de gestão de processos judiciais eletrônicos, contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza na Casa da Mulher Paulista, aquisição de computadores para a Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos e aquisição de ferramentas para o uso das equipes dos apenados na limpeza pública;
– R$ 645.750,00 para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), incluindo locação de imóvel, locação de veículo, materiais de custeio, material de consumo e serviços de terceiros.
Outros nove projetos dão identificação a vias e locais públicos de Araraquara.
