Rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), as contas da Prefeitura de Araraquara referente ao ano de 2017 serão analisadas pela Câmara Municipal.
O documento foi protocolado no legislativo nesta sexta-feira (27) e deve ser analisado em 60 dias. Há um mês, os vereadores também receberam as contas rejeitadas de 2018.
Ao todo, o relatório que está na Casa de Leis possui 98 páginas (Clique e leia na íntegra) e apontou que a rejeição foi causada pela gestão fiscal desequilibrada e a gestão de pagamento de precatórios.
O próximo passo é o parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – presidida por Paulo Landim (PT) e composta por Edson Hel (Cidadania) e Emanoel Sponton (Progressistas).
Entre os dias 28 de junho e 25 de julho, a Câmara deve julgar as contas, sendo necessários dois terços, no mínimo 12 vereadores, para derrubar o parecer técnico do Tribunal de Contas.
O parecer se junta ao de 2018, protocolado no fim de abril, e análise deve acontecer até o dia 27 de junho. O documento também está na comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Ao acidade on, o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), reforçou que as contas ficarão por um mês na comissão de Orçamento e Finanças para emitir um parecer.
Boi também disse que a mesa diretora está dando suporte técnico aos demais vereadores para conseguirem analisar todo o parecer protocolado pelo órgão fiscalizador.
“Estamos dando todo suporte para as comissões, toda a parte técnica, o que a comissão está precisando de técnicos para tirar qualquer dúvida, porque é muita coisa técnica”, disse.
“Estamos conversando com o Executivo para enviar as respostas por ofício, bem transparente para não ter dúvida na hora da votação, que os vereadores estejam embasados”, completou.
Do terceiro mandato de Edinho Silva como prefeito de Araraquara, três contas foram rejeitadas pelo TCE. Além de 2017 e 2018, também há parecer contrário de 2019.
Procurada, a Prefeitura reforçou que, apesar das dificuldades financeiras que enfrenta, sempre agiu com rigor na gestão das contas públicas, prezando pela transparência e legalidade nos atos da gestão.
CONFIRA A NOTA COMPLETA DA PREFEITURA
É da competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir parecer técnico a respeito das contas municipais, com base em defesa sustentada e contextualizada do município sobre a situação real das contas públicas. E da competência da Câmara, em posse do parecer técnico e dos relatórios de defesa municipais, julgar as contas do prefeito, conforme prevê a Constituição.
A Prefeitura de Araraquara reforça que, apesar das dificuldades financeiras que enfrenta, sempre agiu com rigor na gestão das contas públicas, prezando pela transparência e pela legalidade nos atos da gestão.
É notório o esforço da Prefeitura em reduzir o déficit nas contas públicas, principal apontamento do TCE.
