Após ter a votação adiada, retornou à pauta da Câmara de Araraquara a possibilidade da Prefeitura oferecer desconto para venda de imóveis sem interessados – licitação deserta.
Com alterações da proposta original, o tema foi discutido e aprovado, na última terça-feira (03), com somente um voto contrário: do vereador Guilherme Bianco (PC do B).
“É uma mudança de redação pequena, mas que muda muita coisa e diminui muito o valor da entrada. Em curto prazo, qualquer negócio que a Prefeitura for fazer mediante esse novo projeto de lei vai diminuir o que vai entrar nos cofres”, justificou Bianco.
“A lei prevê um desconto, o que é natural e acontece em uma série de municípios, de 25% do valor. Agora se altera para 40% penso que isso é danoso, não deveria estar sendo debatido porque, na prática, a Prefeitura estará perdendo dinheiro nesses imóveis”, completou.
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Além do líder do Governo, Paulo Landim (PT), que leu aos colegas a justificativa da proposta, o líder do Patriota, Marcos Garrido, também se posicionou favoravelmente.
“Não tem como votar contra, pois esses patrimônios que estão encalhados precisam ser vendidos. Os 40% colocados no substitutivo não significa um preço vil, então nós do Patriota votaremos a favor”, explicou o voto da bancada.
O QUE MUDOU COM A LEI?
Entre as alterações aprovadas está uma nova definição sobre o parcelamento e o percentual de entrada, que passa a ser sobre o valor oferecido na proposta de compra do imóvel.
Quando não há interessados por duas vezes seguidas, a Prefeitura pode realizar tentativa com até 40% de redução no valor de avaliação, desde que apresente justificativa.
Na legislação em vigor até a aprovação previa que essa redução poderia chegar somente até 25%. Agora, com o aval recebido na Câmara, a iniciativa segue para sanção do prefeito.
