A discussão do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) da Prefeitura de Araraquara foi adiada novamente, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal.
O pedido de vistas, desta vez de dez dias, foi apresentado pelo líder do Governo, Paulo Landim (PT) e aprovado pelos demais colegas, que querem mais tempo para trabalhar o tema.
Na última semana, os parlamentares chegaram a se reunir com representante do Ministério Público (MP) e também da Prefeitura visando melhoria na proposta.
Participaram destes diálogos os vereadores Marcos Garrido (Patriota), João Clemente (PSDB), Lucas Grecco (PSL), Guilherme Bianco (PC do B), Luna Meyer (PDT) e Fabi Virgílio (PT).
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Após o adiamento, a vereadora Luna Meyer (PDT) usou o período de justificativa do voto para reforçar a importância do diálogo para melhorar o programa.
“Apoio o adiamento, pois fizemos as conversas com a Prefeitura, tentando adequar esse PDV, tornar o mais atraente possível para o servidor público”, defendeu.
Quem também usou a palavra foi Guilherme Bianco, que parabenizou o líder do Governo pelo adiamento e disse temer que o prazo fosse insuficiente para concluir os diálogos.
“Esses dias serão oportunos para que possamos conseguir construir um projeto que realmente consiga ser vantajoso ao servidor que vai aderir ao PDV”, afirmou.
Já o vereador João Clemente questionou a possibilidade de novo adiamento, uma vez que o pedido inicial era para discussão do tema em 30 dias.
Em resposta, o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), explicou ser permitido novo pedido de vistas, desde que tenha assinatura da maioria dos vereadores.
Com o novo adiamento, o tema segue em discussão interna e, agora, pode retornar à pauta após dez dias. Não há impedimento para novos adiamentos de discussão.
O QUE DIZ O PDV?
A proposta da Prefeitura dá opção de adesão ao PDV aos empregados públicos aposentados e que continuam trabalhando, com possibilidade de recebimento de indenizações – por até 220 meses – proporcionais ao tempo de serviço.
Também há previsão do recebimento de benefícios como auxílio-alimentação – pelo prazo de 30 meses – e auxílio saúde – por até 50 meses -, pagos na forma de parcelas mensais.
Essa é uma discussão antiga em Araraquara por uma decisão judicial, de 2018, que determinou o fim da estabilidade dos trabalhadores nesta situação.
O entendimento da Justiça é de que os servidores aposentados, que continuam trabalhando, acumulam os proventos da aposentadoria com os do emprego público, e que isso é incompatível com o sistema jurídico nacional.
A proposta não agrada o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), que considera o PDV como “ultrajante” ao trabalhador que dedicou parte significativa de sua vida ao serviço público.
