Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi aberta na Câmara de Araraquara, nesta quarta-feira (29), para investigar a dívida da Prefeitura com precatórios. Ao todo, a administração possui mais de R$ 187 milhões em dívidas adquiridas após processos na Justiça do Trabalho.
O objetivo da iniciativa, segundo documento protocolado pela vereadora Luna Meyer (PDT) e subscrito por outros 16 vereadores – Thainara Faria (PT) não assinou o requerimento -, é investigar possíveis falhas trabalhistas e administrativas na dívida da Prefeitura desde 2017.
“Nosso município vive um problema muito grave no momento, inclusive é reconhecido pela própria Prefeitura, o corpo administrativo do prefeito, de que a principal problemática neste momento é ser a cidade que mais deve precatórios no Estado”, disse Luna.
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“São Carlos, sendo um pouco maior que Araraquara, deve R$ 32 milhões. São R$ 187 milhões gerados a partir de indenizações de processos que trabalhadores da Prefeitura movem e ganham. Há claramente uma responsabilidade da Prefeitura em não cumprir com seu dever trabalhista de certa forma, pois se fizesse certo não havia precatórios”, completou.
No início de abril deste ano, a Prefeitura admitiu o sequestro, ou bloqueio, de R$ 3 milhões de suas contas bancárias para quitação dos precatórios. O valor, segundo a administração, era oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“É uma problemática muito séria, porque tenho bastante contato com os servidores e vejo algumas situações em que parece que a Prefeitura está literalmente criando precatórios deliberadamente, sem a menor preocupação”, introduziu.
“Acredito que muitos problemas financeiros de Araraquara decorram exclusivamente dessa questão, pois não é restrita aos servidores. O município tem um montante imenso de dinheiro e isso acaba afetando outros setores, porque tem que tirar”, completou.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) são 122 precatórios processados e pendentes de pagamento pela Prefeitura. A informação consta no site do órgão (clique e consulte). Também há uma lista com todos os devedores de precatórios no Estado (veja).
O objeto da “CEI dos Precatórios” é investigar o montante adquirido pela administração municipal desde 2017, quando o prefeito Edinho Silva (PT) iniciou sua terceira passagem pela Prefeitura de Araraquara – houve a eleição, em 2020, para o quarto mandato do político.
“Existem precatórios de 2017 que eram de R$ 500, hoje estão em R$ 50 mil e não foram pagos. Considero isso muito grave, pois como deixa uma dívida que era pequena evoluir para um valor desse? Precisamos investigar, descobrir e fechar essa torneira”, concluiu Luna.
Com a abertura da “CEI dos Precatórios”, o próximo passo é a indicação dos seis membros pela mesa diretora. Inicialmente, a comissão especial vai ter o prazo de 90 dias para investigar as razões dos precatórios e como os processos foram construídos na Justiça.
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