O prefeito Edinho Silva (PT) enviou à Câmara projeto de lei que trata da reforma administrativa municipal. O texto recria as secretarias de Administração, Meio Ambiente e Sustentabilidade, além de gerências e coordenadorias extraordinárias.
Protocolado nesta segunda-feira (4), os projetos de lei serão discutidos e votados durante sessão extraordinária da Casa de Leis, na próxima quarta-feira (6), às 15h30.
AS MUDANÇAS
As alterações estão divididas em três projetos de Lei e entre os pontos principais estão o retorno das secretarias de Administração e Meio Ambiente e Sustentabilidade, absorvidas por outras estruturas na reforma administrativa de 2017.
Na oportunidade, a Prefeitura reduziu de 20 para 13 secretarias e promoveu a extinção de cargos visando economizar R$ 5 milhões. Agora, caso o PL seja aprovado na Casa de Leis, passará para 15 pastas.
Além dessa estrutura, em meio à pandemia da covid-19, a administração propõe criar cargos extraordinários, enquanto vigorar o período de calamidade pública.
Com isso, a Saúde passa a contar com sete novas coordenadorias e mais quatro gerências. São as coordenadorias de Ações de Combate à covid-19 e de Gerenciamento, Regulação e Oferta de Serviços de Saúde, subordinadas a pasta da Saúde.
Também há proposta de criar duas coordenadorias voltadas às políticas públicas para enfrentamento à pandemia na rede municipal de Educação e duas na secretaria municipal de Cultura e outra na secretaria municipal de Esporte e Lazer.
A reforma também prevê criação da coordenadoria das Proteções Sociais Básica e Especial no Enfrentamento à Pandemia da covid-19.
“Ficam criados as funções extraordinárias com finalidade exclusiva de enfrentamento e combate à calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. A vigência e os efeitos das funções extraordinárias estão limitados à duração do estado calamidade pública”, diz trecho do projeto.
Sobre as coordenadorias, o Executivo argumenta que “durante o ano de 2020 não foi possível criar a estrutura organizacional necessária para que a Administração Municipal enfrentasse de forma assentada a pandemia, uma vez que a legislação eleitoral restringia a criação de novas estruturas administrativas”.
Caso a medida seja aprovada pelos vereadores, a composição do primeiro escalão da Prefeitura será formado por 15 secretarias: Justiça, Modernização e Relações Institucionais; secretaria de Administração; Comunicação; Governo, Planejamento e Finanças; Cultura; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Participação Popular; Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Obras e Serviços Públicos e; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
EQUILIBRAR AS CONTAS
Para equilibrar as despesas, o Executivo afirma que vai unificar as estruturas de licitações, que serão subordinadas a secretaria da Administração.
Além disso, “estão sendo extintas a Gerência de Obras e Serviços de Trânsito e Transporte e a Gerência de Projetos, Educação de Trânsito e Transporte Alternativo, ambas subordinadas à Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), assim como está sendo extinta a Coordenadoria Executiva do Comércio, Turismo e Prestação de Serviços, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo (nova designação da antiga Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio e Tecnologia) – evitando, assim, a sobreposição de funções e reduzindo o custeio”.
