Em entrevista ao acidade on, o vereador Guilherme Bianco (PC do B) falou de suas prioridades ao longo deste ano na Câmara de Araraquara e respondeu sobre temas espinhosos.
Segundo o parlamentar, seu mandato no legislativo araraquarense se concentrou no trabalho pela educação, saúde e o que classificou como defesa da democracia.
Autor de 274 indicações e 188 requerimentos à Prefeitura, Bianco aprovou duas leis complementares e três leis ordinárias. Ele sugeriu ainda a criação do passaporte da vacina.
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O parlamentar destacou ainda a articulação junto ao deputado federal Orlando Silva (PC do B) de R$ 1,8 milhão em emendas para o Centro de Reabilitação e infraestrutura urbana.
Bianco opinou sobre os quatro adiamentos e a demora para análise dos pareceres desfavoráveis sobre as contas da Prefeitura nos exercícios de 2017 e 2018.
Os conteúdos com os vereadores serão publicados diariamente, respeitando a ordem alfabética. Nesta terça-feira (27), a entrevista será com Hugo Adorno (Republicanos).
VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O VEREADOR DO PC DO B:
acidade on – Cite, por favor, três prioridades de seu mandato ao longo de 2022.
Guilherme Bianco – Em 2022, nosso mandato se concentrou no trabalho pela educação, saúde e pela defesa da democracia.
No campo da educação, demos continuidade ao nosso trabalho de defesa por uma educação de qualidade e, para tanto, aprofundamos nossos esforços de fiscalização e colaboração com as Instituições de Ensino da cidade. Das creches às Universidades, fomos um mandato presente na destinação de emendas, na indicação para contratação de novos profissionais – como agentes administrativos, psicólogos e psicopedagogos -, na expansão e melhoria dos Cursinhos Populares, no cuidado com a zeladoria das Instituições e na escuta ativa de profissionais e estudantes. Além disso, como um trabalho que alia a defesa da democracia e a educação, a partir da aprovação da nossa Lei de Incentivo ao voto aos 16 anos, conversei com centenas de alunos e professores sobre a importância da cidadania. Destaco também meu trabalho junto aos Cursinhos Populares da cidade, para os quais destinei o aumento de bolsas na Lei Orçamentária Anual (LOA), agora no final do ano, e pude também homenagear o Prédio do CUCA, inaugurado em maio, com o nome de “Matheus Santos”, grande defensor da educação de nossa cidade. No primeiro semestre, também pude homenagear o Instituto de Química (IQ) da UNESP pelo centenário do professor Waldemar Saffioti.
Pela saúde, comecei o ano propondo e aprovando o Passaporte da Vacina na cidade de Araraquara – processo que foi longo e, inclusive, contou com uma Audiência Pública. Essa medida foi responsável direta pelo incentivo à vacinação e proteção contra o coronavírus em Araraquara. Também nesse ano, junto ao deputado federal Orlando Silva, destinamos mais de R$ 300 mil em emendas para o Centro Especializado em Reabilitação “Eduardo Lauand” que possibilitou com que o CER comprasse dezenas de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas, reduzindo expressivamente as filas que se concentravam ao redor desses itens. Além disso, aprovei a Lei que possibilitaria com que as Pessoas com Deficiência que moram em Araraquara obtivessem passe livre no transporte público – trabalho que foi feito em colaboração com a APAE, UDEFA, Mães Guerreiras, e outras organizações que se unem pela defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência. Agora no final do ano, aprovei uma emenda na LOA que permitirá que pessoas que utilizam os aparelhos públicos da cidade para cuidado com a Saúde Mental, possam locomover-se com transporte gratuito. Levei ao Parlamento, também nesse ano, o aumento salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
Todo nosso mandato é pautado pela expansão de direitos e pela cidadania, ou seja, na defesa da expansão da democracia. Tendo em vista que esse ano foi crucial para a defesa do funcionamento das Instituições no Brasil, fui protagonista da indicação que fez com que o passe livre no transporte público acontecesse nos dias de votação das eleições neste ano. Nosso trabalho é pautado pela defesa do povo de Araraquara em toda sua integridade, na apropriação e expansão dos seus direitos e da cidadania.
acidade on – Em 2022, a Câmara de Araraquara adiou quatro vezes a discussão dos pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura de 2017 e 2018. No próximo ano também chega o parecer desfavorável de 2019. Em sua avaliação, o que falta para essa análise e o que justifica a demora em votar os pareceres?
Guilherme Bianco – O parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura refere-se a uma peça técnica, que de fato necessita de tempo e cuidado para uma análise rigorosa. Diferente de outras gestões, essa legislatura optou por estudar e debater melhor esse assunto ao longo do tempo, considerando todos os argumentos e apontamentos sobre as contas da Prefeitura.
Entretanto, boa parte da demora para votar os pareceres deve-se a uma confusão entre um comportamento eleitoreiro e uma postura técnica. A coincidência do ano eleitoral mais importante da nossa história com a votação das contas fez com que alguns vereadores confundissem seu papel enquanto agentes políticos. A votação das contas de qualquer prefeitura por uma Câmara significa que esse processo é, sim, político, votado por vereadores, não por juristas. Contudo, a votação de uma questão técnica não pode ser instrumento para a luta política, ideológica ou eleitoreira – e foi o que aconteceu. Boa parte da demora para a votação deu-se pela falta de isenção de alguns vereadores para tratar do assunto, pela instrumentalização política e eleitoreira de uma questão que, sobretudo, é técnica.
A posição do meu gabinete segue a mesma. Após a análise dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas, concluímos que, assim como foi feito em relação às contas de outros prefeitos, o que foi realizado foram apenas apontamentos. Não há suspeita sobre desvio de dinheiro público ou qualquer má intenção na gestão municipal – ao ponto de não ser sugerida nenhuma providência jurídica pelo Tribunal. Pelo contrário, por não haver nenhuma suspeita de malversação do orçamento público, a palavra final cabe à Câmara Municipal. Acredito, também, que essa votação se dará agora em janeiro de 2023, e que a democracia será vitoriosa.
acidade on – Uma das atribuições dos vereadores é fiscalizar, porém, ao longo deste ano, duas das três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) abertas foram arquivadas. Primeiro, a CEI da Covid foi encerrada após entendimento de que os demais órgãos de controle estavam mais avançados nas investigações. Depois, a CEI dos Cemitérios perdeu o prazo sem sequer se reunir. Como avalia o trabalho de fiscalização do Executivo feito pela Casa de Leis e como contribuiu com ele?
Guilherme Bianco – Antes de tudo, é importante ressaltar que um vereador tem em mãos diversos instrumentos de fiscalização do Poder Executivo, além das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Pode-se requisitar informações do Executivo através de requerimentos, fiscaliza-se a Prefeitura também por Audiências Públicas e do próprio diálogo com a população e visitas aos órgãos públicos. Neste ano, nosso gabinete fez mais de 80 requerimentos e, tanto protagonizou como participou de diversas Audiências Públicas.
Em relação às CEIs, creio que houve um processo de banalização de um instrumento legislativo que é de profunda importância e seriedade. Realizar um Inquérito contra o Poder Executivo é de absoluta responsabilidade social, tendo o dever de ser um processo íntegro e dedicado que esclareça a população sobre um tema sensível. O que aconteceu em alguns momentos neste ano foi o inverso disso: as CEIs foram utilizadas como instrumento de pressão e constrangimento político para mudar o curso de uma votação específica de maneira pontual, e um Inquérito é um compromisso a longo prazo que não pode se encerrar em uma votação – com isso, ocorreram os exemplos citados na pergunta. Enquanto cidadão e vereador de Araraquara, lamento e sou contrário a essa postura.
acidade on – A infraestrutura urbana, em especial a zeladoria, foi uma das grandes preocupações do araraquarense em 2022. Como avalia e tem atuado para resolver as principais problemáticas da população?
Guilherme Bianco – Apenas nesse ano, meu mandato realizou mais de 270 indicações que buscavam cuidar da zeladoria de Araraquara. Absolutamente todas as demandas que chegam ao nosso gabinete referente à zeladoria no município, são protocoladas e encaminhadas aos órgãos competentes. O cuidado com a infraestrutura urbana é fundamental para o bem-estar e funcionamento de uma cidade, atingindo diretamente a circulação e dignidade das pessoas. Com isso, nosso mandato, além de fazer as indicações, mantém contato próximo e frequente com os secretários para que a população seja atendida o mais rápido possível. É importante ressaltar que trouxemos para Araraquara, com o deputado federal Orlando Silva, mais de R$ 1,5 milhão para infraestrutura urbana em 2022.
O cuidado com a zeladoria da cidade e a escuta das problemáticas da população é um comprometimento cotidiano do nosso mandato.
acidade on – Como espera que seja a relação de Araraquara com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), eleitos presidente da República e governador de São Paulo, respectivamente.
Guilherme Bianco – Para ambos os casos, o que esperamos é uma relação democrática, república e de trabalho. O povo fez sua escolha no processo eleitoral que se encerrou em outubro, e agora esperamos que haja um trabalho unificado pelo melhor da população.
Eu e meu partido defendemos Lula e a democracia nessas eleições. Alinhados com os valores mobilizados pela chapa de Lula, trabalharemos juntos pelo povo que mais precisa, pela expansão dos direitos e pela proteção da democracia. Em São Paulo, quem venceu as eleições foi Tarcísio de Freitas, para o qual não fizemos campanha, mas do qual esperamos que seja feito o melhor para o povo de São Paulo. Esperamos uma relação de cooperação e trabalho, que sejam priorizados os municípios e que seja bem governado o maior estado do País.