Resta um mês para o fim do prazo para regularização do título de eleitor. Os eleitores têm até 04 de maio para emitir, transferir e regularizar o título de eleitor.
Esse também é o prazo final, segundo a Justiça Eleitoral, para que travestis e transexuais solicitem o uso do nome social no documento.
Com a crise sanitária devido à pandemia da covid-19, todos os serviços podem ser realizados pela internet, através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
PRIMEIRO TÍTULO DE ELEITOR
Para tirar o primeiro título de eleitor, o interessado pode ir na guia “Serviços ao Eleitor” e depois clicar na aba “Autoatendimento do eleitor”, ambos na página inicial do site.
Em seguida, basta selecionar a opção “Tire seu título” e para comprovar a identidade, o interessado precisa apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto.
É preciso enviar fotografias da frente e verso do mesmo documento, um comprovante de residência e o certificado de quitação militar (para homens a partir de 18 anos).
Segundo a Justiça Eleitoral, após o processamento dos dados não vai ser enviada via impressa para o eleitor, pois ele pode baixar o aplicativo e-Título ou imprimir na internet.
TRANSFERÊNCIA
Caso o eleitor queira transferir o domicílio eleitoral, é preciso residir na cidade há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter tirado 1ª via há 12 meses.
Assim como no procedimento para tirar o primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.
Para isso, basta o interessado selecionar a opção “Atendimento ao Eleitor” no portal do TSE e clicar em “Atualize seu endereço”.
Após a ação, o eleitor vai ser redirecionado para a página “Atendimento à distância pelo Título Net” para dar andamento à sua solicitação.
Feito isso, é preciso buscar pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e seguir os passos indicados pelo sistema.
Também vai ser preciso apresentar fotografia selfie com um documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação militar (homens acima de 18 anos).
USO DE NOME SOCIAL
Pessoas trans que buscam incluir nome social no título de eleitor podem fazê-lo com poucos cliques. Basta ir no menu “Autoatendimento do Eleitor” e clicar em “inclua seu nome social”.
O próprio sistema do TSE vai direcionar a pessoa para a página de “Atendimento à distância pelo Título NET”. Lá, basta clicar em “Iniciar seu atendimento à distância”.
CONSULTA DE SITUAÇÃO ELEITORAL
O eleitor também pode com poucos cliques consultar situação eleitoral. Para isso, basta clicar em “Atendimento ao Eleitor” e buscar pela opção “Consulta a situação do título de eleitor”.
Na tela seguinte, a pessoa deve informar nome completo, CPF ou número do título e clicar em “Entrar”.
COMO REGULARIZAR
Após consultar a situação e verificar que há débitos com a Justiça Eleitoral, também é possível solucionar as pendências sem sair de casa, através da internet.
Basta acessar o menu “Autoatendimento do Eleitor” e clicar na opção “Multa Eleitoral”. O eleitor vai ser redirecionado para uma nova página.
Ao rolar até o final, no item “Consulta de Débitos do Eleitor”, a pessoa pode preencher a ficha com os dados pessoais, clicar em “Consultar” e conferir o débitos eleitorais.
Depois disso, o eleitor pode decidir se quer emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) – paga apenas no banco do Brasil -, ou seguir pela opção “Pagar”, que oferece outras formas.
No final desta fase, o interessado pode dar início ao processo de regularização do documento. Basta voltar à tela inicial do portal do TSE, clicar em “Autoatendimento do Eleitor”.
Feito isso, pode buscar “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”. Na página “Atendimento à distância pelo Título NET”, pode procurar “Iniciar Atendimento à distância”.
O eleitor seleciona o Estado em que vive, preenche os dados pessoais solicitados pelo sistema. É necessário apresentar fotografias para comprovação de identidade.
A sugestão é que no momento do atendimento o eleitor tenha em mãos um smartphone, um documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação militar.
Depois de preencher todos os campos, vai começar a etapa de verificação de informações. Caso faltar algum documento, a Justiça Eleitoral pode entrar em contato com o eleitor.
PASSOS PARA BAIXAR O E-TÍTULO
Depois que o eleitor concluir todos os processos, se não houver pendências, basta baixar o aplicativo e-Titulo no smartphone ou tablet e usar a versão digital do documento.
O download é gratuito e feito através do Google Play e App Store. O aplicativo funciona nos sistemas Androind e iOS. A versão digital dispensa a apresentação do impresso.
