O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) relatou suas principais conquistas no primeiro ano de mandato na Câmara Municipal, destacando a intermediação de R$ 1 milhão em emendas para a cidade. Em 2021, ele teve uma lei ordinária aprovada e apresentou 197 indicações e 26 requerimentos ao Executivo.
Ele ressaltou que a lei de sua autoria aprovada na Câmara obriga a fixação de placas em estabelecimentos como hotéis e motéis alertando para a proibição de crianças e adolescentes nesses locais.
Outra iniciativa destacada pelo vereador foi o projeto de lei que tramita no Legislativo, que prevê a implantação dos bueiros ecológicos inteligentes em Araraquara.
Confira a entrevista na íntegra:
acidade on – O senhor aprovou este ano uma lei ordinária. Como avalia sua atuação e cite, por favor, outras iniciativas feitas por seu mandato em 2021?
Emanoel Sponton – Primeiramente agradeço a cada eleitor que me deu a oportunidade de estar na Câmara de Vereadores de Araraquara representando a população, pois o papel do vereador é legislar, fiscalizar e ser a voz do povo com o Executivo.
Temos trabalhado a cada dia em prol de melhorias para a população de Araraquara. Tivemos várias indicações atendidas em toda cidade, como melhorias na sinalização de trânsito no Jardim Altos de Pinheiros, reforma da Escola Henrique Scabello, no Hortências, entre muitas outras indicações atendidas pela Prefeitura. Também solicitamos ajuda dos nossos parlamentares e conseguimos neste ano R$ 1 milhão em emendas através dos deputados federais Guilherme Mussi e Capitão Derrite, ambos do Progressistas. Foram R$ 600 mil para custeio da saúde, R$ 200 mil para manutenção dos Cras e da Vila Dignidade e R$ 200 mil para instituições filantrópicas.
A Lei Ordinária de minha autoria aprovada na Câmara visa coibir o abuso sexual de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei Federal nº 8.069) proíbe a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado pelos pais, responsáveis ou autoridade judiciária. Com o objetivo de ampliar o conhecimento do cidadão sobre a legislação, eu apresentei o Projeto de Lei nº 95/2021, que obriga hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres a fixarem placa com a advertência sobre essa proibição prevista no ECA. A intenção da lei federal é justamente proteger as crianças e os adolescentes das redes de exploração sexual infanto-juvenil, do crime de subtração e de qualquer espécie de violência e abuso contra menores de idade.
Já a Lei Complementar dos “Bueiros Ecológicos Inteligentes”, teve sua inclusão aprovada e foi encaminhada para análise das comissões da Câmara e, no próximo ano, volta para aprovação final. Essa lei é de grande importância para a cidade. O Brasil é o 4º país do mundo que mais gera lixo plástico e recicla apenas 1% desses resíduos. A situação se agrava ainda mais quando fazemos uma prospecção para o futuro, afinal, se nenhuma mudança acontecer nos próximos anos, até 2030 teremos aproximadamente uma média de 104 milhões de toneladas de plástico poluindo todo o ecossistema.
Pensando nisso e com o objetivo de criar um ambiente melhor para todos, estamos enviando para a Câmara Municipal de Araraquara o Projeto de Lei “Bueiro Ecológico”. O “Bueiro Ecológico” possui um cesto coletor de rejeitos pluviais simples e funcional e, o mais importante, ecológico. Enquanto os bueiros normais, esses que presenciamos nas ruas hoje em dia, entopem, transbordam e são um potencial local para proliferação de insetos, o “Bueiro Ecológico” possui um caimento exato para escoamento da água, com uma gaiola de retenção, que torna o ambiente mais limpo e seguro. Devido ao seu formato, o “Bueiro Ecológico”, reduz a ocorrência de inundação, causada pelo entupimento das galerias pluviais, minimizando consideravelmente a poluição do ecossistema. E o melhor e mais interessante, o “Bueiro Ecológico” pode ser desenvolvido sob medida para cada área específica, ou seja, com uma medida correspondente e adequada para o local.
O “Bueiro Ecológico” não proporciona somente uma melhora quanto à saúde da população, mas também traz benefícios ao meio ambiente e à economia, já que promove considerável redução de gastos no tocante às recuperações necessárias em face da ocorrência de enchentes, bem como a seca dos tratamentos das águas, dos leitos dos rios e galerias pluviais. Esse projeto foi feito e pensado para preservar e valorizar o meio ambiente, por meio de ações que possibilitem uma readequação no tocante ao sistema de capitação de águas pluviais, com efeitos imediatos no campo da saúde pública, na prevenção de enchentes, na destinação do lixo e na geração de empregos, evidenciando assim, o seu caráter socioambiental e de saúde pública.
Algumas cidades do Brasil já estão implantando esse projeto, como São Paulo (SP), Arujá (SP), Santos (SP) e Blumenau (SC), por exemplo. Está na hora de promovermos soluções que auxiliem efetivamente a mudança ambiental e que influenciam e impactam positiva e diretamente toda sociedade. Chegou a hora de se conectar com um novo tempo e esse novo tempo tem nome: sustentabilidade.
acidade on – Em 2021 houve maior polarização política na Câmara, com a discussão de temas nacionais. Em sua avaliação, como esses assuntos contribuem para a vida do araraquarense?
Emanoel Sponton – A Casa de Leis é democrática e as discussões são importantes e válidas para melhorar o debate público, e consequentemente, trazer benefícios para a população.
acidade on – Há a possibilidade da instalação de uma praça de pedágio no limite dos municípios de Araraquara e Ibaté. Como está trabalhando esse tema? É favorável ou contrário e por quê?
Emanoel Sponton – Eu sou completamente contra a implantação do pedágio. Inclusive protocolamos na Câmara Municipal de Araraquara uma moção de repúdio contra a Artesp e o Governo do Estado de São Paulo pela proposta de implantação da praça de pedágio, na Rodovia Washington Luís (SP-310) em Araraquara.
O Governo do Estado de São Paulo possui a maior malha rodoviária já licitada no Brasil, licitação de 8 de janeiro de 2020, que faz concessão de 1.273 quilômetros de rodovia.
A população de cidades como Araraquara, Ibaté e São Carlos depende de serviços essenciais de ambas as cidades, como hospitais, escolas e faculdades, hipermercados e trabalho. E tal anúncio não agradou a população da região, afinal, Araraquara e São Carlos são polos referenciais de saúde, emprego, comércio, educação e entretenimento para todas as cidades pequenas da região. Diversos moradores se dirigem diariamente até esses polos, para fins de trabalho, consulta médica especializada e acesso ao ensino superior, por exemplo.
Essa instalação da praça de pedágio irá trazer inúmeros transtornos e prejuízos financeiros para os moradores locais, podendo impactar os índices de empregabilidade, além de encarecer ainda mais o orçamento das famílias, comprometendo, assim, o crescimento econômico, social e cultural da região.
Os automóveis e motocicletas terão que pagar para poder transitar na Washington Luís (SP-310), que liga Araraquara, Ibaté e São Carlos. Considero um verdadeiro retrocesso aos cidadãos que ali têm de transitar, principalmente diante desta situação de anormalidade em que vivemos devido à pandemia do novo coronavírus.
Diante do exposto, elaboramos uma moção de repúdio contra a Artesp e o Governo do Estado de São Paulo, pela proposta de implantação da praça de pedágio na Rodovia Washington Luís SP-310, em Araraquara.
acidade on – Após cinco meses, a Câmara ainda não iniciou os trabalhos propostos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os gastos com a pandemia da covid-19. Qual sua avaliação sobre essa situação?
Emanoel Sponton – O processo está na Casa e um dos critérios para se iniciar a CEI é de ter a maioria da população vacinada. Com isso, creio que logo nas primeiras semanas de janeiro a comissão irá iniciar o processo.
acidade on – A retomada econômica, bem como zerar a fila da saúde e colocar em dia a educação de nossas crianças são os grandes desafios para o ano que vem. Como o senhor pode contribuir com soluções para essas situações.
Emanoel Sponton – Continuaremos correndo atrás de emendas para ajudar a nossa cidade, principalmente na área da Saúde e Educação. Tudo que vier para a Câmara para beneficiar a população, estaremos apoiando.
Recentemente a Prefeitura lançou o “Saúde Cidadã”, programa onde será realizado mais de 10 mil procedimentos cirúrgicos e exames para a população. Araraquara terá um mutirão para reduzir filas de cirurgias eletivas e exames laboratoriais. O objetivo é diminuir o número de pessoas na fila de espera por atendimento ou procedimento médico no sistema público de saúde em Araraquara, que foram interrompidos devido à pandemia da covid-19.
Será lançado também pela Prefeitura o “Educa Mais Araraquara”, programa da Secretaria Municipal de Educação organizado para o pós-pandemia, com vistas a garantir um conjunto de ações voltadas às aprendizagens e ao desenvolvimento educacional dos alunos matriculados na rede municipal.
Torcemos para que tudo comece a se encaixar e que 2022 seja um ano de grandes metas alcançadas.
