A Escola do Legislativo da Câmara Municipal voltará a ser presidida por vereador, após nova regulamentação aprovada, nesta terça-feira (25). Foi aprovada ainda uma emenda que também prevê a figura de um vice-presidente, para atuar na ausência do titular.
Segundo a nova legislação, o órgão será presidido por um parlamentar e assessorado por unidade técnica. A presidência será definida por ato da mesa diretora, com atribuições de representação, supervisão e fiscalização.
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A divergência na legislação que cria o órgão foi explicada pelo presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB). O parlamentar defendeu a aprovação da medida para solucionar o impasse criado no ano passado.
“Este projeto explica muito bem a atribuição dos vereadores que podem e vão participar durante esse mandato da Escola do Legislativo, que seria representação, supervisão e fiscalização, sendo sua execução feita pela equipe que compõe. Deste modo, extinguimos os cargos de confiança que tinha na Escola do Legislativo”, explica Boi.
IMPASSE ANTIGO
O impasse veio à tona em agosto de 2020, quando a então presidente do órgão, Thainara Faria (PT), anunciou sua renúncia alegando perseguição política por parte dos colegas. Na época, a leitura era de que a reforma administrativa não previa a figura de um presidente.
Após a aprovação, Thainara Faria tratou sobre o tema durante sua justificativa de voto. Segundo a parlamentar, a Câmara Municipal faz justiça com a Escola do Legislativo, ao corrigir o que classificou como “manobra” para retirá-la da presidência.
“Como costumo dizer o tempo é o senhor das coisas e tudo se revela. As máscaras caem e a verdade prevalece. Há algum tempo denunciei a manobra feita para me tirar da presidência da Escola do Legislativo. Tive, inclusive, que responder ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelas palavras que utilizei”, afirma.
“Hoje essa Casa faz justiça não a minha pessoa, mas a Escola. Essa estrutura tão importante para a população araraquarense, que vai levar conhecimento às mãos do povo, que é quem detém o poder. O poder vem do conhecimento e da educação”, completa.
ASSISTA A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ARARAQUARA:
OUTRAS APROVAÇÕES
Os vereadores também aprovaram, nesta terça-feira, projeto de lei do vereador Edson Hel (Cidadania) para incluir no calendário de eventos do município o “Mês de conscientização e orientação sobre fibromialgia”, que será celebrado anualmente no mês de maio.
Na justificativa, o parlamentar apresenta que a doença autoimune está presente em 5% da população brasileira, em especial nas mulheres, causando dor aguda em diversas articulações do corpo e até mesmo no pescoço.
A iniciativa prevê que o mês de maio seja destinado a campanhas educativas, palestras, suporte psicológico e outros eventos, com objetivo de auxiliar pacientes e familiares na melhoria da qualidade de vida das pessoas que convivem com essa doença.
Os parlamentares também ampliaram a vigência das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 na Casa de Leis, até o dia 23 de julho. A resolução trata sobre o horário da sessão e seu formato, conforme o decreto vigente na cidade.
CRÉDITOS NO ORÇAMENTO
Duas propostas analisadas pelos vereadores tratam de novos créditos no orçamento em execução. O primeiro, no valor de R$ 1,5 milhão é para despesas com folha de pagamento e reforço de dotações orçamentárias.
Já o segundo crédito prevê R$ 2,7 milhões para despesas com gestão de serviços de saúde e vale transporte dos apoiadores no combate à pandemia da covid-19. Esse crédito foi aberto pela Prefeitura e confirmado pelos vereadores.
