O ex-prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (MDB), dois ex-secretários de Saúde e um empresário foram absolvidos em ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na compra de órteses, próteses e cadeiras de rodas no Serviço de Atenção em Reabilitação de Araraquara (SARA).
Em entrevista ao acidade on, o ex-prefeito explicou que na oportunidade foi informado que devido às peculiaridades dos pacientes com paralisia cerebral, a aquisição de cadeira de rodas não poderia ser feita por licitação, mas por um chamamento público.
“Na época fui procurado pelo responsável técnico da área de órtese e prótese que me falou o seguinte: se eu fizesse uma licitação comum, a maioria das cadeiras adquiridas não iam ser úteis porque esse é um instrumento que precisa ser feito sob medida e você não pode adquirir uma cadeira igual para todo mundo, porque cada um tem uma característica de comportamento do tronco, do corpo, dos braços, das pernas, cada uma das pessoas que tem essa paralisia cerebral possui características pessoais e individuais”, explicou.
“A área técnica disse que eu não podia fazer uma licitação, que tinha que ser um chamamento e precisava ser uma escolha individual de cada cadeira, pois cada uma é única. Fiquei na dúvida, pois significava que não ia ter licitação e sim um chamamento, e a área jurídica – pessoal de carreira da Prefeitura -, deu um parecer dizendo que nesse caso podia fazer, pois, caberia o chamamento”, completou.
Na oportunidade, a ação foi originada, segundo o ex-prefeito, a partir da denúncia de uma família que alegou não ter recebido a cadeira. Barbieri confirmou que não havia recebido, porém, justificou que a burocracia atrapalhou a agilidade na entrega dos equipamentos.
Barbieri explicou que por se tratar de uma produção artesanal das cadeiras, os itens eram entregues somente após o pagamento ao fabricante. Com isso, a cadeira acabava sendo entregue quando o Ministério da Saúde enviava questionário sobre o recebimento.
“Diante disso abriu-se um processo, um inquérito junto a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União questionando o eventual desvio de recursos. Ao longo dos autos e inquérito comprovamos 100% a aquisição, pagamento e entrega das cadeiras. 100% compradas e adquiridas foram pagas pelo valor que foi possível pagar na época, porque a tabela SUS é muito baixa, então ficou um pouquinho acima da tabela SUS, mas era muito abaixo do valor de mercado, pois se eu fosse adquirir essas cadeiras no mercado seriam muito mais caras”, disse.
Ao todo, foram apontadas duas irregularidades pelo Ministério Público Federal: a compra sem licitação dos materiais, entre 2013 e 2014, ao custo de mais de R$ 300 mil com recursos do Fundo Nacional de Saúde e indícios de compra por preço acima do pago pela tabela SUS.
Apesar disso, a decisão judicial apontou que a prova produzida pela Delegacia de Polícia Federal de Araraquara não revelou conduta dolosa de qualquer um dos réus. Com isso, o ex-prefeito, dois ex-secretários de Saúde e o responsável pela empresa foram absolvidos.
“Quando chegou próximo à decisão do juiz, que fizemos as nossas defesas, alegações finais, o Ministério Público compareceu aos autos dizendo o seguinte: tendo em vista a inexistência de crime, de dolo, comprovadamente atestada, inclusive pela própria Polícia Federal, o Ministério Público pediu que fosse dada a inocência e absolvição de todos os réus, especialmente do prefeito à época que era eu”, finalizou.
