A lei que pretende exigir a apresentação do passaporte da vacina em Araraquara voltou à pauta na Câmara Municipal e pode ser votado pelos vereadores nesta terça-feira (08).
O projeto de lei – fruto de indicação do vereador Guilherme Bianco (PC do B) -, é o terceiro item da pauta e recebeu alterações em relação ao original apresentado pela Prefeitura.
Caso a lei seja aprovada, fica obrigatória a apresentação do esquema vacinal completo por todas as pessoas elegíveis para vacinação contra a covid-19, em Araraquara.
“O projeto está mais maduro e foi debatido democraticamente, passou na mão de todos os vereadores e acatamos uma série de sugestões dos parlamentares”, disse Bianco.
“A audiência pública foi fundamental para garantir um projeto que conseguisse, por um lado garantir uma efetiva política do passaporte da vacina e por outro garantir que demandas da sociedade fossem acatadas”, completou.
Na avaliação do parlamentar, a audiência pública trouxe discussão técnica e científica para demonstrar a importância da adoção do passaporte vacinal na Morada do Sol.
“Araraquara ganha muito com esse projeto do passaporte da vacina e nossa expectativa é de aprovação. Conseguimos ter a tranquilidade de falar hoje que foi um projeto da Casa”, pontuou.
PARA ENTENDER
O projeto em discussão na Câmara Municipal prevê a exigência do comprovante de esquema vacinal completo contra a covid-19 para eventos que podem causar aglomeração.
Comércio e serviços, indústrias, atividades religiosas e educacionais serão isentos de exigir o documento. Apesar disso, há recomendação para que eles solicitem de forma facultativa.
A iniciativa foi discutida durante audiência pública e tem dividido opiniões em Araraquara. Após esse debate, o projeto voltou a ser incluído na Ordem do Dia, amanhã, às 15 horas.
Já projeto de lei complementar da vereadora Fabi Virgílio (PT) prevê a permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva”, em Araraquara.
Outros dois projetos da sessão tratam de abertura de novos créditos no orçamento em execução. O primeiro, de R$ 122 mil, é destinado para serviços e materiais permanentes.
Uma segunda proposta autoriza créditos de R$ 10,7 milhões referente à parcela diferida de recursos do Fundeb e R$ 238,8 mil para correção da função de governo.
Retorna para 2º turno a obrigatoriedade para todos os animais resgatados pela coordenadoria de Bem-Estar Animal serem castrados, independente da identificação dos tutores.
Também retorna, após adiamento da discussão, projeto de lei que prevê incorporar no ordenamento jurídico municipal o novo regime para pagamentos de precatórios.
O projeto de lei está baseado na Emenda à Constituição número 114, aprovada em dezembro de 2021.
A sessão da Câmara vai ser realizada presencialmente, a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pelo canal 17 da NET, ou pelas redes sociais do Legislativo.
