A vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou, nesta terça-feira (26), Projeto de Lei (PL) onde propõe reduzir 30% dos subsídios de vereadores e assessores para destinar ao combate à pandemia da covid-19 pelo período de seis meses.
De acordo com o PL protocolado, todo o recurso economizado será aplicado exclusivamente em ações e serviços públicos relativos ao combate à pandemia do novo coronavírus e no amparo assistencial as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“A pandemia da covid-19 causou um aumento imensurável nas desigualdades sociais presentes na sociedade brasileira. Sem assistência governamental milhões de brasileiros hoje se encontram no dilema entre o medo de morrer pelo vírus ou pela fome”, ressalta.
Brunelli defende que a Câmara pode dar exemplo, uma vez que buscar recursos através de emendas e outras saídas exigem tempo, que em sua avaliação, a população não tem para esperar. A parlamentar sustenta ainda que o tema foi apresentado em outras cidades, como por exemplo, a capital paulista.
“Deixo claro que essa posição não é dada pelo discurso da extrema direita que a todo o momento tenta criminalizar a política brasileira destruindo as instituições públicas. Pelo contrário, essa discussão é proposta pelo campo social, pelo olhar humano e de ações tomadas enquanto líderes representantes da população. Essa ação é pioneira em nosso município, mas não no que se refere a outros municípios, como exemplo as Câmaras de São Paulo, Guararema e Santa Izabel que aprovaram o projeto”, defende.
COMO É ATUALMENTE?
Atualmente, assessores parlamentares recebem vencimentos de R$ 4,5 mil, mas há cargos que podem ter subsídios de até R$ 8.080,88, como o caso do chefe de gabinete na presidência da Câmara, por exemplo.
Já os vereadores possuem subsídios de pouco mais de R$ 8 mil mensais, porém, sem benefícios como 13º salário e vale alimentação – que na Casa de Leis é de R$ 840.
Caso a medida siga tramitando na Câmara e venha, no futuro, ser aprovada, o subsídio dos vereadores seria reduzido para R$ 5,6 mil, enquanto assessores para R$ 3,1 mil.
INCONSTITUCIONAL?
Ao fim do discurso de Brunelli, o presidente da Câmara Aluísio Boi (MDB) afirma que durante consulta a diretoria legislativa foi verificada inconstitucionalidade na proposta, pois caberia somente à mesa diretora tal iniciativa e ela deveria ser feita um mês antes das eleições.
“Cabe ao vereador sim buscar emendas, recursos para Saúde, como todos tem as lideranças, mas cada um é responsável pelos seus salários. Se quiser doar para uma entidade, ou abrir mão, fica a critério dos vereadores”, completa.
Mas, apesar da informação, a medida segue em tramitação na Casa de Leis e deve ser direcionada para análise das comissões internas do Legislativo.
Questionada sobre a legalidade da medida, Filipa afirma que a proposta foi construída ainda durante sua campanha e ao verificar que há cidades que aprovaram a legislação como forma paliativa de enfrentar a situação extraordinária que a cidade, País e mundo vivem.
“Foi alegado inconstitucionalidade sem ao menos passar pelas comissões de análise, diversas cidades aprovaram tal medida como mencionei, então essas cidades aprovaram legislações inconstitucionais”, afirma.
Sobre o futuro do PL na Casa, Filipa afirma que vai reunir e discutir com o grupo que compõe seu mandato para avaliar os próximos passos. Segundo ela, tudo o que propõe é construído consultando e construindo junto à população.
“Não é fácil ser a primeira travesti ocupando esse espaço, e mexer com a estrutura hegemônica desse sistema que é opressor. Mas estamos ai, meu papel é provocar o debate, estou aqui para somar, desde que essa somatória seja pautada na transparência, e na transformação da política institucional”, finaliza.
