Vereadores de Araraquara aprovaram, na última terça-feira (01), a criação da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis para fins Medicinais”. A iniciativa é de autoria de Fabi Virgílio (PT) e Marcos Garrido (Patriota).
O objetivo da CEE é promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas à Cannabis Medicinal. O órgão vai ser formado por três vereadores, indicados por Ato da Presidência no prazo de 15 dias. Os trabalhos da frente parlamentar devem durar ao menos dois anos.
Durante a apresentação do projeto de resolução, a vereadora Fabi Virgílio pediu aos colegas que “quebrassem preconceitos”. Ela reforçou que a Câmara possui papel difundir conhecimento e construir políticas públicas que transformem a vida das pessoas.
“Falar de cannabis medicinal é demonstrar compromisso com a vida, dignidade humana e saúde das pessoas. E esse compromisso é suprapartidário, de elevado valor social, considerando que regulamentar o uso é uma forma de democratizar o acesso”, defendeu.
“Desde 2014 o Conselho Federal de Medicina autoriza a prescrição de medicamento a base de canabidiol e milhares de pacientes fazem uso, mas com insumos importados e fica mais caro e inacessível para uma boa parcela da população”, completou a parlamentar.
A criação da frente parlamentar também foi defendida durante a discussão do projeto de resolução pela vereadora Luna Meyer (PDT). Em sua avaliação, a Câmara Municipal deve ser favorável a todos os assuntos que necessitem de maior conscientização e debates.
“É mais um tema estigmatizado e que por sua vez tem trazido muitas benesses de onde se constrói através da ciência e vai ser muito benéfico aqui para Araraquara também”, pontuou, ao alertar os colegas sobre a necessidade de discutir mais o tema no Legislativo.
Quem também se manifestou foi o vereador Guilherme Bianco (PC do B). O parlamentar disse que foi procurado por familiares de usuários do cannabidiol medicinal pedindo seu voto favorável. Ele também pontuou a dificuldade com a importação do medicamento.
“É um projeto que fala sobre saúde, uma outra saída para doenças que a medicina dita tradicional ainda não tem solução, que está provado cientificamente a importância disso, mas que infelizmente ainda é muito elitizado e temos pouca discussão no Brasil”, finalizou.
Após votação simbólica, o requerimento acabou aprovado sem manifestações contrárias e agora o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), tem um prazo de 15 dias para nomear os membros que vão compor a frente parlamentar.
