Nova lei aprovada em Araraquara determina a instalação de uma placa com o valor de contrato e outras informações de imóveis dos imóveis alugados pela Prefeitura.
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A iniciativa foi aprovada na última terça-feira (20) e aguarda sanção do prefeito Edinho Silva (PT). O objetivo é dar mais transparência no uso do dinheiro público na cidade.
“Trata-se de mais um instrumento de transparência na gestão pública, que possibilita e assegura para a população o conhecimento de informações que permitam fiscalizar o bom uso dos recursos públicos na locação de imóveis,” disse Lineu Carlos de Assis (Podemos).
“Resumidamente, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município de Araraquara para afixar em local de fácil acesso e visualização placa informativa dos imóveis dos quais são locatários onde constam o valor do aluguel, data de locação e o tempo de duração desse contrato”, completou.
O parlamentar ressaltou que a única exceção da nova legislação é o imóvel usado pelo município para oferecer acolhimento em local de endereço sigiloso.
Recentemente, a Prefeitura de Araraquara revelou ter 57 imóveis alugados ao custo mensal de R$ 236,8 mil. Outros 93 imóveis são alugados por beneficiários do programa de locação social.
