Nesta terça-feira (25), vereadores de Araraquara se reúnem para a 107ª Sessão Ordinária com intuito de discutir projetos de lei de interesse público. Os destaques desta semana englobam a implantação de ciclofaixa e a concessão do Centro de Treinamento do Pinheirinho.
De autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), o Projeto de Lei Complementar no 7/2022 propõe a obrigatoriedade dos novo loteamentos, ainda não implementados na cidade, implantem ciclofaixas e ciclovia, atendendo uma série de diretrizes, reservando espaços nas vias urbanas destinados a tal finalidade.
Em relação ao Centro de Treinamento do Pinheirinho, a Prefeitura pede autorização da Casa de Leis para conceder pelo prazo de 20 anos o direito real de uso do local à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (FUNDESPORT), órgão público que já utiliza referido espaço para treinamento das categorias de base do futebol feminino.
Ainda entram na pauta temas como a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, a inclusão da campanha de conscientização “Abril Azul – Mês da Conscientização do Autismo” e o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município, abertura de crédito adicional especial para preparatórias de chamamento público da constituição de parceria com o poder público referente à Casa Abrigo LGBTQIA+, além da abertura de crédito adicional especial para despesas referentes a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
A pauta sessão também inclui o pedido do Executivo para atualizar a composição do Conselho Municipal de Turismo; alterar as disposições quanto ao regime de contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; e retificar escolaridade exigida para o provimento dos cargos de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Ambiental.
Por fim, os parlamentares discutem cinco projetos que tratam de concessões de honrarias e uma moção de repúdio, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), ao programa “Saindo das ruas”, do Governo do Estado de São Paulo.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara transmite em suas plataformas e no canal 17 de NET.
