A Prefeitura de Araraquara protocolou, na última sexta-feira (16), na Câmara, o projeto de lei que prorroga a regularização das sepulturas dos cemitérios públicos com 100% de isenção. O PL atende a pedido dos próprios vereadores.
O texto deve ser votado na próxima terça-feira (20). Caso seja aprovado, a isenção será prorrogada em até 30 dias – o prazo tinha encerrado na sexta-feira (16).
VEJA TAMBÉM
Regularização de túmulos com isenção acaba nesta sexta em Araraquara
Vereadores pedem mais prazo para regularização de túmulos em Araraquara
Segundo a prefeitura, o projeto de lei tem efeito retroativo, ou seja, o contribuinte não pagará nenhuma taxa mesmo que o texto não tenha sido aprovado e sancionado pelo prefeito Edinho Silva (PT).
A medida, de acordo com a administração municipal, também considerou que cerca de 1,8 mil protocolos ainda podem ser feitos. Até o momento, foram 8,1 mil pedidos de regularização.
Outra mudança é a continuidade do atendimento presencial, que será feita na prefeitura, das 9h30 às 16h30. Antes, a regularização poderia ser feita apenas pela internet.
Após o prazo final da isenção, a regularização continua até 15 de novembro, porém com cobrança.
