Em seu balanço de primeiro mandato na Câmara Municipal, o vereador João Clemente (PSDB) destacou as principais ferramentas utilizadas por ele no Legislativo, como “diálogo, escuta ativa, proposituras viáveis e duradouras”.
Autor de quatro leis ordinárias, ele destacou também o número de 855 indicações e 163 requerimentos à Prefeitura, com propostas para a área social, com destaque para a redução de desigualdades, e na área da defesa dos direitos da mulher.
O vereador também se colocou contra a instalação do pedágio entre Araraquara e São Carlos e disse que acompanhará de perto os trabalhos da CEI que investigará os gastos com covid-19 no município.
Confira a entrevista na íntegra:
acidadeon – O senhor aprovou este ano quatro leis ordinárias. Como avalia sua atuação e cite, por favor, outras iniciativas feitas por seu mandato em 2021?
João Clemente – Permita-me dizer que esta pergunta me deixa muito feliz. Nosso mandato protocolou 855 Indicações à Prefeitura Municipal, ou seja, foram 855 oportunidades em que demandas advindas da população foram propostas formalmente para atuação do Poder Executivo. Vamos detalhar algumas destas proposituras. Indicações de cunho social, relacionadas à Entidades Sociais, por exemplo, foram 12 e cito uma para exemplificação: criação do Plano Municipal de Redução das Desigualdades Territoriais, Sociais e Econômicas. Nosso mandato trabalhou também com propostas para geração de emprego, renda e empreendedorismo, por meio de 39 Indicações, e registro uma nessa oportunidade: Plano Municipal de Fomento às Micros, Pequenas e Médias Empresas de Tecnologia e Sustentável.
Mas, avançando no tema, protocolamos 145 Indicações sobre Zeladoria Urbana, que engloba operações de pavimentação asfáltica, limpeza urbana, manutenção e troca de lâmpadas do sistema público de iluminação. No entanto, em relação à medidas de saúde pública e também acerca da pandemia do coronavírus nosso mandato propôs 59 proposituras à Prefeitura Municipal, das quais destaco para contextualização a Indicação que desenvolveu a aplicação de tratamentos profiláticos, ambulatoriais, médico-hospitalares, terapêuticos, farmacológicos, de recuperação, relativos à todas as fases (preventivas, tratamentos, recuperacionais, etc.) de extensão da cura do covid-19, e também a propositura que propôs a criação do Programa Municipal de Valorização dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, nossos anjos da guarda, juntamente a todos os profissionais da saúde de Araraquara.
Outro assunto muito caro ao nosso mandato foram as ações de enfrentamento à violência contra a Mulher, que fez com que estabelecêssemos diálogo com os gestores dos equipamentos públicos que cuidam da rede de proteção à Mulher, e inclusive nos fez conhecer as instalações da Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, dentre outras ações além de uma dezena de Indicações nas quais buscamos propor soluções para essa questão de saúde e segurança pública. E assim seguimos, com proposituras acerca dos direitos dos jovens, das pessoas com deficiência (PcD), também medidas para modernização dos serviços prestados pelo Poder Executivo, agricultura e assentamentos rurais, transporte público, dentre muitos outros assuntos cuidados por nosso mandato. De forma derradeira, nesse momento, deixo uma Indicação de nossa autoria, até mesmo para reflexão, acerca dos Direitos Humanos: o desenvolvimento de Ações de Combate ao Racismo Ambiental para ser agregado às Políticas Públicas Municipais de Combate à Discriminação e ao Racismo.
acidade on – Em 2021 houve maior polarização política na Câmara, com a discussão de temas nacionais. Em sua avaliação, como esses assuntos contribuem para a vida do araraquarense?
João Clemente – Os assuntos discutidos na Câmara Federal, e mesmo no Senado Federal ou na reunião das duas Casas Legislativas, o Congresso Nacional, podem repercutir significativamente na vida do araraquarense. Por exemplo, na questão da pandemia do coronavírus, as discussões acerca do Auxílio Emergencial para a população em situação de vulnerabilidade afetada pela pandemia; as tratativas acerca da vacinação e imunização da população, são temas que repercutiram expressivamente na vida dos moradores da nossa querida Morada do Sol. Quanto mais contribuirmos, por meio de um diálogo propositivo com as discussões políticas, seja nas esferas municipais, estaduais ou federais, mais construímos um mundo melhor para se viver. Mas, outros assuntos discutidos nacionalmente são muito significativos para a população araraquarense, por exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou totalmente em vigor no segundo semestre de 2020 e trouxe inovações importantes no tratamento, disciplina e cuidado dos dados pessoais de milhares de araraquarenses, principalmente com o avanço das tecnologias da rede mundial de computadores e da interação das pessoas nas redes sociais.
Assim como as discussões na Câmara dos Deputados podem alterar a vida da nossa população, as tratativas na Assembléia Legislativa de São Paulo também são capazes de repercutir localmente e cito uma Lei especificamente, a que dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos. Repare, por favor, que referida Lei cuida da saúde pública, nosso bem mais precioso, defendendo a vacinação e os meios para garanti-la, mas também prevendo concessão de crédito ou renegociação de linhas de crédito por parte da Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. (Desenvolve São Paulo e Banco do Povo Paulista), ou seja, são assuntos que interessam e muito à população araraquarense.
acidadeon – Há a possibilidade da instalação de uma praça de pedágio no limite dos municípios de Araraquara e Ibaté. Como está trabalhando esse tema? É favorável ou contrário e por quê?
João Clemente – Acerca da questão de uma possível praça de pedágio entre Araraquara e Ibaté sou contrário, e venho dizendo porque: a população de Araraquara seria afetada social e economicamente por essa medida. Inclusive nosso mandato participou do ato contra a possível instalação do pedágio na Washington Luis (SP-310), quilômetro 255, juntamente com outros colegas vereadores das cidades afetadas, na manhã de 26 de outubro. Mas vamos aos fatos. Milhares de araraquarenses trabalham, estudam, visitam, experienciam a vida nessa tríade de cidades: Araraquara, Ibaté e São Carlos. Uma praça de pedágio encareceria o preço do frete, o que demandaria ainda mais esforços da categoria dos motoristas de caminhão, que apesar de serem verdadeiros heróis no que tange ao abastecimento dos alimentos da mesa dos brasileiros, já estão sendo pressionados pela alta no preço dos combustíveis. Consequentemente o preço da cesta básica aumentaria, e o que mais desejo é que as pessoas que moram na nossa região tenham condições de fazer suas refeições diárias, todos os dias e dignamente.
Ademais, o preço das passagens de ônibus aumentaria, o que afetaria milhares de estudantes que transitam entre os Municípios de Araraquara e São Carlos, e isso eu também não posso concordar. E tão importante quanto, as pessoas que aqui residem visitam familiares e amigos dessas outras duas cidades, há pessoas de Ibaté e de São Carlos que consomem e fazem negócios em Araraquara e uma praça de pedágio encareceria o custo de vida dessas pessoas, fato esse que também tenho que demonstrar contrariedade. Mas, ainda, por imposição do ofício e por amor ao diálogo, vou além: nossa região já arca com outro pedágio, o de Araraquara-Matão, e outro pedágio na mesma rodovia e separados por apenas 40 Km é mesmo impertinente, mesmo porque estamos somando esforços para a retomada da economia. Como nosso mandato se pauta pelo diálogo propositivo, pela nitidez dos processos, estamos trabalhando junto à Câmara Municipal, à Sociedade Civil e ao Governo do Estado para que essa praça de pedágio não frutifique.
acidade on – Após cinco meses, a Câmara ainda não iniciou os trabalhos propostos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os gastos com a pandemia da covid-19. Qual sua avaliação sobre essa situação?
João Clemente – Sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta na Câmara Municipal para investigar os gastos com a pandemia, posso dizer que está constituída, os membros (Presidente e Relator da Comissão e demais constituintes) foram designados e estão aptos a efetuar vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso e permanência, bem como requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários e de transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença, a fim de realizar os atos e diligências que lhes competirem. Ou seja, nosso mandato vem atuando à luz do princípio democrático e da busca incessante pelo bem-estar da população. Seguimos acompanhando os trabalhos da CEI, continuaremos contribuindo com o diálogo propositivo e os trabalhos até a apresentação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito e os devidos encaminhamentos. Importante frisar que aos processos e instruções de tais inquéritos, aplicam-se, subsidiariamente, as normas do processo penal brasileiro. Ademais, independentemente à CEI instaurada na Câmara Municipal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas da União também se debruçaram sobre a questão dos gastos com a pandemia no Município de Araraquara, e também estamos acompanhando os trabalhos, análises e decisões prolatadas.
acidadeon – A retomada econômica, bem como zerar a fila da saúde e colocar em dia a educação de nossas crianças são os grandes desafios para o ano que vem. Como o senhor pode contribuir com soluções para essas situações?
João Clemente – Na questão da contribuição do nosso mandato para a educação de nossas crianças e zerar a fila dos procedimentos da saúde, vou começar pelas ações que nosso mandato já efetuou em 2021. Nosso mandato participou ativamente da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada “Pela Vida. Pela Educação”, oportunidade em que estivemos presencialmente em dezenas de escolas públicas municipais para entender “in loco” a demanda dos alunos, dos profissionais da educação (fica aqui meu registro de homenagens a esses virtuosos profissionais). Das visitas realizadas em tais equipamentos públicos de educação municipal e conversas com diretores, funcionários e alunato, que muito enriqueceram o conhecimento de nosso mandato, propomos uma centena de Indicações e Requerimentos de Fiscalização do Executivo. Se, em apertada síntese, a Indicação se presta a propor melhorias para os serviços públicos prestados pelo Município, pelo Requerimento de Fiscalização podemos entender e fiscalizar como os recursos públicos estão sendo aplicados.
Nessa toada, propusemos Indicações que buscaram levar melhorias às escolas municipais, como, por exemplo, reformas e reparos em escolas, disponibilização de materiais e equipamentos para proteção em face do coronavírus, melhores condições de labor para os profissionais da Educação, e muitas outras proposituras para que os alunos pudessem ser muito bem recebidos nas escolas e os educadores e demais trabalhadores da educação tivessem saúde e segurança para continuar desenvolvendo brilhantemente suas atividades com nossas crianças e adolescentes. Por meio de Requerimentos buscamos entender os investimentos nas melhorias e como o Poder Público Municipal estaria garantindo a retomada presencial das aulas e a boa qualidade do ensino remoto, isto é, contribuímos com a fiscalização e a propositura de ideias para melhorar o ambiente escolar para toda a população.
Com relação ao tema de zerar a fila dos procedimentos da saúde, além dos diálogos que mantive com a Excelentíssima Secretaria de Saúde, protocolamos Requerimento para levantar informações sobre os pacientes que esperam por cirurgias, consultas em especialidades e exames na rede pública municipal de saúde e a Indicação que propôs a publicação das listas cronológicas de pacientes que esperam por cirurgias e demais procedimentos médicos.
Destaco, também, a atuação do nosso mandato no desenvolvimento de ideias e proposituras na área do Meio Ambiente, pois pela natureza ubíqua (está em toda parte da nossa vida) também registro por agora. Foram 25 proposituras demandadas por nosso mandato, nas quais procuramos contribuir com ideias nas áreas do clima, fauna e flora, qualidade do ar, recursos hídricos e águas pluviais, arborização, logística reversa dos materiais, dentre outras questões para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Acerca da qualidade da água consumida pelos araraquarenses, trago à baila um Requerimento em que buscamos levantar informações sobre a condição e qualidade da água tratada pelo Município, com relação à detecção da presença de fragmentos do coronavírus, o que denota a preocupação e acurácia do nosso mandato com a saúde e segurança da água que recebemos em casa diariamente; e sempre por meio de medidas que levem ao diálogo propositivo, ou seja, buscando o bem-estar e a qualidade de vida da população araraquarense, o significado e razão de existir dos trabalhos desenvolvidos pelo nosso mandato.
Para os próximos anos vamos continuar trabalhando pelo bem-estar da população araraquarense, e a certeza se corrobora pelo trabalho desenvolvido nesse ano de 2021 do Nosso Senhor Jesus Cristo, em que nos esforçamos incansavelmente pelo diálogo, pela proposição de ideias úteis e viáveis, e à luz da inteligência amorosa tendo sempre o respeito pela população de Araraquara no coração e na mente.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Que venha 2022, mais um presente de Deus em nossas vidas e para nossas famílias.
