Em uma decisão inédita da Comarca de Araraquara, a Justiça decidiu condenar 10 pessoas por postagens transfóbicas contra a vereadora Filipa Brunelli (PT).
A decisão saiu na última segunda-feira (27). Antes disso, ninguém havia sido condenado na comarca por este tipo de crime depois que STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou o crime LGBTfobia ao crime de racismo.
Segundo Filipa, os crimes aconteceram no ano 2021, assim que assumiu o mandato de vereadora. Ela chegou a registrar mais de 35 boletins de ocorrência após ter seu nome usado em publicações e comentários nas redes sociais em publicações com teor violento contra sua identidade de gênero e orientação sexual.
“Foi em uma época que a polarização política estava muito aquecida, uma época em que as pessoas achavam que a internet era terra de ninguém”, disse Filipa.
Além de ofensas transfóbicas, Filipa também foi ameaçada. “Era tanta coisa pesada que só de resgatar me dá pânico”, afirmou a parlamentar.
A maioria dos réus foi sentenciada a uma pena de um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto e semi aberto, além do pagamento de 14 dias multa.
“Nós pessoas LGBTs, a gente não busca vingança, queremos Justiça, que as pessoas nos respeitem. (…) Então eu tinha muita esperança de que ao menos uma sentença positiva saísse para que as pessoas pensassem antes de proliferar a transfobia, o ódio. As pessoas têm que entender que discurso de ódio não é liberdade de expressão”, completou a vereadora.
“Que sirva como exemplo (também) para que as pessoas LGBTs também possam buscar seus direitos.”
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal equiparou a LGBTfobia como o crime de racismo, o que serviu como base no escopo legal para o resultado das sentenças. O processo corre em segredo de Justiça. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
