Uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara dá prazo de 48 horas para que a Prefeitura se manifeste sobre o desconto salarial dos trabalhadores em greve sanitária da Educação.
O questionamento ocorre devido a ação civil pública proposta pelo sindicato que representa a categoria, que pede a devolução dos valores descontados e que impeça novos descontos.
Com isso, a juíza substituta do Trabalho, Camila Trindade Valio Machado entende ser necessário, antes de tomar a decisão, ouvir a Prefeitura sobre os descontos.
Segundo a dirigente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Bernadete Couto, o desconto era esperado, porém, apenas depois da Justiça julgar a greve.
“A Prefeitura precisaria entrar na Justiça para julgar a legalidade da greve, se é abusiva ou não e só assim efetuar o desconto, depois de uma longa negociação entre Justiça, Prefeitura e sindicato”, explica.
“Acreditávamos que não fosse infringir a lei. Na semana passada o holerite foi disponibilizado, os profissionais acessaram e viram que veio com desconto. O sindicato preparou uma ação para questionar na Justiça, requerendo o ressarcimento desse desconto”, completa.
Na avaliação de Bernadete Couto, o desconto é ilegal e sinaliza que o prefeito Edinho Silva (PT) agiu de forma arbitrária por não buscar a Justiça para julgar a greve sanitária dos servidores.
“A greve é legal e legítima, a lei garante. Ele pulou essa etapa e resolveu por conta própria efetuar o desconto”, ressalta.
A dirigente do Sismar alerta que outro desconto deve ocorrer nos próximos dias no valor pago como vale alimentação para os trabalhadores. Segundo ela, isso deve gerar outra ação judicial.
“O pessoal entrou no site e percebeu que no tíquete está provisionado com desconto. Esse valor não foi liberado ainda para compras, costuma ser no dia 19, mas temos um prenúncio de que haverá desconto também no vale alimentação e isso vai gerar outra ação nos mesmos moldes dessa do desconto nos salários, que foi ilegal”, finaliza.
Procurada, a Prefeitura afirma que não recebeu intimação acerca do processo em questão. “Assim que for intimada, será feita manifestação, por meio da Procuradoria Geral do Município”.
