Líder do governo na Câmara de Araraquara, o vereador Paulo Landim (PT), destacou em entrevista ao acidade on sua articulação política para garantir a aprovação de projetos de interesse da administração municipal e também sua busca por emendas parlamentes.
Ao todo, o parlamentar foi responsável pela aprovação de duas leis ordinárias na Casa de Leis. Landim encaminhou 424 indicações e 230 requerimentos ao Executivo e destacou ter sugerido tratamento para as pessoas que se recuperaram da covid-19, o pós-covid.
Assim como os demais entrevistados, o líder do governo comentou sobre maior polarização política na atual legislatura e também sobre o início dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os gastos com a pandemia.
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acidade on – O senhor aprovou este ano duas leis ordinárias. Como avalia sua atuação e cite, por favor, outras iniciativas feitas por seu mandato em 2021.
Paulo Landim – Desde 2017, sou o Líder do governo Edinho Silva no Legislativo, e desta forma, nosso gabinete realiza um grande trabalho para garantir as aprovações de projetos enviados pela Prefeitura para a Câmara Municipal.
Para vocês terem ideia, só neste ano de 2021, realizei articulação e defesa de mais de 300 projetos de lei do Executivo, enviados para a Câmara Municipal de Araraquara.
Entre esses projetos, está aquele que garantiu as condições para a instalação na cidade, da primeira fábrica da cervejaria Estrella Galícia, que fará um investimento inicial de cerca de R$ 2 bilhões, garantindo empregos e renda em nossa cidade.
Também, gostaria de ressaltar a nossa articulação junto ao Governo Municipal para a construção de uma proposta para o Refis/2021, que incluiu a possibilidade de renegociações das dívidas das contas de água e esgoto junto ao Departamento de Autônomo de Água e Esgoto (DAAE). Assim, muitas famílias puderam ajustar suas finanças, a partir da negociação com entrada reduzida e em até 72 parcelas.
Também atuei na articulação para a aprovação de projetos de emendas parlamentares de vários deputados, federais e estaduais, que ajudaram diversos setores de nossa cidade, notadamente na área da saúde.
Ressalto aqui a importância das emendas enviadas para nossa cidade, por articulações de nosso gabinete, do meu amigo e companheiro, deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), no valor de R$ 2,2 milhões, destinados às ações de atenção básica e combate da pandemia da covid-19.
Além disso, foram mais de 100 requerimentos protocolados pelo meu gabinete junto a nossa Casa de Leis, que mostram uma atuação dinâmica no Legislativo Municipal. Dentre eles, destaco o Requerimento n°1000/2021, que se traduziu em uma Moção de Repúdio à proposta de emenda constitucional N° 18 do Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), enviada a deputados, senadores e entidades sindicais, solicitando apoio contra a proposta que visava permitir a automatização do atendimento em postos de combustíveis, o que poderia gerar a demissão de mais de 500 mil frentistas no Brasil. Essa emenda foi recusada pela Câmara dos Deputados no mês de novembro e a proposta foi prejudicada.
Em relação às duas leis ordinárias que apresentamos, a Lei Ordinária n° 10.166 de 24 de março de 2021, instituiu e incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia municipal de enfrentamento à COVID-19”, a ser celebrado anualmente no dia 23 de março. Esta será uma data de reflexão sobre a pandemia da COVID-19, e de como devemos nos preparar para enfrentar esses problemas no futuro. Também será um dia de homenagem para aqueles que partiram em função da doença, bem como um dia de reflexão e congratulação aos heróis e heroínas que atuaram na linha de frente no combate da pandemia.
Já a Lei Ordinária nº 10.114 de 21 de janeiro de 2021, denominou como “Pedro Salmazo” o dispositivo viário localizado na Avenida Deputado Federal Mário Eugênio, em frente a portaria social do loteamento Parque Residencial Damha. Nomear próprios públicos é uma prerrogativa do vereador e, além de dar identidades a esses aparelhos e vias públicas, tem a função de homenagear pessoas que contribuíram com a formação de nossa cidade, além de configurar um importante patrimônio científico, pois a história e o currículos dessas pessoas ficam arquivados na Câmara Municipal de Araraquara, materiais importantes para pesquisas futuras.
acidade on – Em 2021 houve maior polarização política na Câmara, com a discussão de temas nacionais. Em sua avaliação, como esses assuntos contribuem com a vida do araraquarense?
Paulo Landim – Acredito que o efeito maior é inverso, ele vem dos anseios da sociedade para a Câmara, o que é natural nesses tempos difíceis, em que enfrentamos uma pandemia ao mesmo tempo, em que temos que lidar com um governo, a nível federal, negacionista.
O Brasil regrediu de maneira drástica em relação a políticas socais, notadamente àquelas ligadas a saúde, educação e segurança alimentar. A geração de emprego é pífia, frente à adoção de uma política econômica equivocada pelo Executivo Federal. A junção desses fatores resultou em milhares de brasileiros e brasileiras desempregados, e neste contexto, milhões de pessoas voltaram a sofrer com a pobreza extrema e a fome.
Considerando a pluralidade na composição da Câmara Municipal, é natural que se tenha discussões, muitas vezes acaloradas. Araraquara não é uma ilha, e muitas vezes foi o ponto focal nessas discussões, corriqueiramente sofrendo ataques descabidos do Governo Federal, visto que temos uma administração petista reconhecida em todo o Brasil, e internacionalmente, pela eficiência e qualidade na gestão das coisas públicas e na condução da pandemia.
Neste contexto, as forças progressistas se fazem fortemente presentes na Câmara Municipal, e eu me coloco ao lado desses vereadores preocupados com o bem-estar de nosso povo, com a garantia dos direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança alimentar, moradia digna e liberdade religiosa, entre outros. É nesse caminho, de forma democrática e inclusiva, que trabalho ao lado daqueles que tem como meta a construção de uma cidade mais justa e solidária para nosso povo.
acidade on – Há a possibilidade da instalação de uma praça de pedágio no limite dos municípios de Araraquara e Ibaté. Como está trabalhando essa temática? É favorável ou contrário e por quê?
Paulo Landim – A proposta de uma nova praça de pedágio em nossa região é totalmente inoportuna, seja por questões técnicas, como a distância entre as praças já existentes, seja por questões de eficiência econômica e humanitária.
No atual momento, de crise econômica e recessão, precisamos incentivar a economia e a geração de empregos, e não criar impostos, taxas e outros tributos que onerem o bolso dos empresários e trabalhadores. A melhor forma de aumentar a arrecadação de impostos é ampliando a base de arrecadação, através dos incentivos para o crescimento e desenvolvimento econômico.
A ideia dessa nova praça de pedágio vai ao sentido contrário, pois irá onerar significativamente a vida dos moradores de Araraquara, São Carlos e Ibaté. Essas cidades têm negócios em comum e isso acaba segregando, isolando as cidades por praças de pedágio, reduzindo o comércio e empregos, enfraquecendo a dinâmica econômica regional.
Eu e os demais vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, assinamos uma Moção de Repúdio contra a intenção do governo estadual e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) de implementar essa nova praça de pedágio. Estamos monitorando a situação e, se for necessário, recorrerei ao Legislativo Estadual e ao Judiciário para impedir essa barbárie.
acidade on – Após cinco meses, a Câmara ainda não iniciou os trabalhos propostos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os gastos com a pandemia da covid-covid-19. Qual sua avaliação sobre essa situação?
Paulo Landim – Essa CEI será mais uma oportunidade do Governo Municipal mostrar sua lisura e transparência frente aos gastos em saúde pública em tempos de pandemia. Não há nada para esconder, os procedimentos e gastos de recursos públicos foram feitos nos limites da lei.
Agora, a preocupação maior é continuar salvando vidas e não partidarizar a saúde ou a covid-19. No momento certo, e satisfazendo as normas regimentais, a CEI terá seu andamento.
Gostaria de ressaltar que a doutora Eliana Honain, que está à frente da pasta da saúde, é servidora de carreira do SUS, pessoa muito bem quista e de reputação ilibada, profissional de extrema competência, e que recentemente recebeu o “Prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania”, concedido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz.
A doutora Eliana tem meu total apoio e respeito.
acidade on – A retomada econômica, bem como zerar a fila da saúde e colocar em dia a educação de nossas crianças são os grandes desafios para o ano que vem. Como avalia que pode contribuir com soluções para essa situação?
Paulo Landim – O legislativo pode contribuir de maneira muito importante nesse processo, pois temos ferramentas para buscar recursos e propor projetos e ideias, que poderão auxiliar o Executivo.
Neste sentido, retomo a importância das articulações dos vereadores com o intuito de atrair para a cidade as emendas parlamentares, de deputados estaduais ou federais. Só nesse ano de 2021, nosso mandato articulou emendas no valor de R$ 2,2 milhões junto ao deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), aplicados na saúde pública de Araraquara.
Para o ano de 2022, temos conversas avançadas com o próprio deputado Padilha, e também com o deputado estadual Paulo Fiorillo (PT-SP), para o envio de mais recursos.
Outra forma que estamos contribuindo é com a proposição de ideias via requerimentos e indicações, enviados para a Prefeitura. Aponto aqui o Requerimento nº 686/2021, que sugere criação do “Programa de Reabilitação Pós-covid-19”, que contemple ações no sentido de promover a ampliação das medidas de atenção, prevenção e cuidados com a saúde de munícipes infectados com o vírus da covid-19. Segundo a secretária Eliana Honain, a partir de janeiro de 2022, teremos novidades nesse sentido.
Também protocolei a Indicação nº 2618/2021, solicitando a criação e o desenvolvimento de uma ferramenta inclusiva, seja na forma de sítio eletrônico ou aplicativo (ou ambos) que permita a melhoria nos processos de inclusão das parcelas da sociedade com maior dificuldade no acesso às vagas de emprego disponíveis diariamente no Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT), de Araraquara.
Essa proposta tem o sentido de criar facilitadores para aquelas pessoas em busca de emprego, que muitas vezes não tem recursos para ir pessoalmente ao PAT, e nem conhecimento para buscar vagas e se inscrever nos processos através das ferramentas atualmente disponíveis.
