Estimativa apresentada durante audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apontou para um orçamento de quase R$ 1,5 bilhão para 2024, em Araraquara, valor 8% acima do previsto até o fim deste ano. A informação foi apresentada durante audiência pública com quatro secretarias municipais e a Procuradoria, nesta sexta-feira (12), na Câmara.
A LDO é o primeiro passo para o planejamento do Orçamento e estabelece programas e recursos a serem investidos em cada diretriz da administração. O documento serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que irá detalhar cada previsão de receitas e de despesas.
A Audiência Pública desta sexta-feira foi mediada pelos vereadores Edson Hel (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e Guilherme Bianco (PCdoB), que preside a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
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Segundo apresentado pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Antonio Adriano Altieri, dos R$ 1.484.110.019,83 previstos, R$ 1,24 bilhão pertence à Prefeitura e R$ 243 milhões são dos demais entes municipais – Câmara, DAAE, Fundart e Fundesport.
A secretaria municipal de Administração projetou despesas de R$ 90.484.674,59 para o próximo ano, sendo a maioria dos valores, R$ 59,5 milhões, para a coordenadoria Executiva de Recursos Humanos. Os números foram apresentados pela secretária da pasta, Juliana Lujan.
Adriano Altieri expôs os valores previstos na LOA para a secretaria de Planejamento e Finanças: R$ 68.833.397,77, divididos em quatro coordenadorias.
As despesas da secretaria municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais para 2024 são projetadas em R$ 6.517.946,88, sendo quase R$ 6,1 milhões para a coordenadoria executiva de Tecnologia da Informação. A secretária Mariamália de Vasconcellos Augusto informou que a Prefeitura pretende instalar mais 30 antenas para o programa de internet gratuita no município, que já possui 54 antenas. O objetivo é ampliar o número de usuários, atualmente em 14 mil cadastrados.
Outros setores que apresentaram suas previsões de Orçamento foram a secretaria municipal de Governo (R$ 1.204.422,57) e a Procuradoria-Geral do Município (R$ 7.058.585,63). Esses dados foram informados pelo secretário municipal de Governo, Donizete Simioni, e pelo procurador-geral do Município, José Eduardo Melhen, respectivamente.
PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS
As audiências da LOA 2024, sempre às 14h no Plenário da Câmara Municipal, terão sequência na próxima quarta-feira (17), com as secretarias de Comunicação; Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Esportes e Lazer; além da Fundesport (Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara).
No dia 19, sexta-feira, é a vez das secretarias de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Saúde; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; além do Gabinete do Prefeito.
No dia 22, uma segunda-feira, a audiência recebe as pastas de Direitos Humanos e Participação Popular, da Educação, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Controladoria-Geral do Município.
Por fim, no dia 24, quarta-feira, apresentam suas previsões orçamentárias as secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Cultura, a Fundart (Fundação de Arte e Cultura de Araraquara), o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e a Câmara Municipal de Araraquara.
A população pode participar presencialmente ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da Audiência Pública no Facebook, ou no YouTube da Câmara Municipal, ou, ainda, acessando o formulário disponível aqui.
As mensagens serão encaminhadas à presidência dos trabalhos. As audiências também são transmitidas ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da NET/Claro.
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