Parece notícia repetida, mas não é. O Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa regulamentar cemitérios municipais de Araraquara teve votação adiada pela 3ª vez na Câmara. O item estava na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (05) e foi retirado a pedido do líder do Governo, Paulo Landim (PT).
O substitutivo apresentado pela Prefeitura trazia diferenças importantes em relação ao original como, por exemplo, a retirada da obrigatoriedade no uso de manta funerária nos sepultamentos, bem como apresentou os preços públicos que podem ser praticados nos cemitérios São Bento e dos Britos.
Sem qualquer justificativa pública, o líder do Governo, Paulo Landim, pediu a retirada da proposta. Após a aprovação, somente Rafael de Angeli (PSDB), o presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB) e Lineu Carlos de Assis (Podemos) falaram sobre o assunto.
“Pela terceira vez está sendo retirado o IPTU dos Mortos. Queremos realmente que retire todas as taxas que façam igual nos Britos. Vamos ver como virá o quarto substitutivo desse projeto e claro que a gente vota para retirar da pauta para que seja colocado em uma próxima sessão com o projeto modificado”, afirmou Rafael de Angeli.
Na avaliação do presidente da Câmara, a retirada da proposta é salutar, uma vez que pode ampliar ainda mais a discussão em torno do tema. Ele voltou a alertar sobre a necessidade de regularização da situação no cemitério São Bento, no Centro de Araraquara.
Já o vereador Lineu Carlos de Assis considerou ser necessário apurar as responsabilidades pela venda irregular de sepulturas no cemitério São Bento. Em sua avaliação, existe uma falha da Prefeitura de Araraquara que permite essa comercialização irregular.
“Não vou citar nomes e não podemos fazer isso, mas existe uma falha da Prefeitura que está permitindo. Por exemplo, tenho a concessão de um túmulo e você não pode enterrar alguém dos seus entes sem minha autorização. Se alguém está autorizando é irregular e tem que ter uma investigação a fundo de todos os pormenores dos cemitérios para penalizar quem tem que ser penalizado”, finalizou.
O QUE DIZIA O SUBSTITUTIVO
A primeira alteração no substitutivo que acabou retirado era o fim da exigência da manta funerária absorvente e impermeabilizante de necrochorume para todos os sepultamentos feitos em Araraquara visando impedir a contaminação do solo.
O outro ponto era um dos entraves e demanda apresentada pelos vereadores de constar no PLC o preço público de manutenção dos cemitérios. No São Bento, caso a proposta seja aprovada, o valor será de R$ 99,54 por metro quadrado.
Já no cemitério dos Britos, no Vale do Sol, onde há mais de um tipo de sepultura, esse valor de manutenção anual varia de R$ 66,36 para ossuário, podendo chegar em R$ 199,08 para sepulturas do tipo D6 (Veja valores abaixo).
A Prefeitura apresentou na justificativa da proposta que a partir das receitas recebidas pretende realizar melhorias nos cemitérios como, por exemplo, a altura do muro no São Bento; reforma da capela das Almas, no São Bento; construção de segunda pétala nos Britos; iluminação LED em ambos os cemitérios; segurança no São Bento; câmeras de segurança nos dois cemitérios; e construção de velório no cemitério dos Britos.
VEJA OS VALORES DA TAXA DE MANUTENÇÃO
CEMITÉRIO SÃO BENTO
Cobrança de 1,5 Unidade Fiscal Municipal (UFM) por metro quadrado = R$ 99,54;
CEMITÉRIO DOS BRITOS
Ossuário terá cobrança de 1 UFM = R$ 66,36;
Sepulturas do tipo S2 e S3 terá cobrança de 1,25 UFM = R$ 82,95;
Sepulturas do tipo D3 terá cobrança de 2,50 UFM = R$ 165,90;
Sepulturas do tipo D6 terá cobrança de 3 UFM = R$ 199,08.
