A lei dos Cemitérios voltou a ser retirada da pauta na Câmara de Araraquara. O Projeto de Lei Complementar (PLC) estava na pauta para discussão durante a sessão desta terça-feira (29).
Ainda durante a Tribuna Popular, enquanto Willian Barcha, representante de um cemitério particular usava a palavra, o presidente Aluísio Braz, o Boi (MDB), abordou sobre a retirada.
“Estamos debatendo, discutindo, mas não vamos nos omitir”, disse Boi, ao ressaltar que houve um acordo para com os parlamentares para retirada da iniciativa.
O assunto vem rendendo discussão na cidade desde quando foi protocolada pela Prefeitura. Na semana passada, o debate sobre o tema foi adiado pelo prazo de 10 dias.
PARA ENTENDER
Além de regularizar a situação das sepulturas, o projeto exige a realização de todos os sepultamentos com uso de manta funerária absorvente e impermeabilizante.
Outra situação é que as concessões de uso nos cemitérios municipais passam a ser de 25 anos, podendo ser renovadas e não mais vitalícia – como é praticado hoje no São Bento.
É neste ponto onde está prevista a cobrança de preço público de manutenção, considerado ponto polêmico e chegou a ser chamado nas redes sociais como “IPTU dos Mortos”.
Mas, apesar disso, a medida é a extensão da cobrança do preço público de manutenção – cobrada atualmente no cemitério dos Britos -, para o São Bento, no Centro.
A Prefeitura apontou que o projeto não cria uma nova cobrança, mas apenas corrige uma situação que é desigual entre os cemitérios que são administrados pelo Poder Público.
Apesar de o tema ter sido debatido em audiência pública, o valor a ser cobrado como taxa de manutenção no São Bento não foi informado pela Prefeitura.
Esse assunto inclusive rendeu questionamentos de vereadores. Na oportunidade, foi informado que o valor está em estudo, mas que a cobrança vai ser por metro quadrado.
