Um projeto de lei apresentado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) na Câmara Municipal pretende incentivar a contratação de pessoas travestis e transexuais em empresas que aderirem ao programa de incentivo ao Desenvolvimento Econômico em Araraquara.
Atualmente, com objetivo de criar condições favoráveis para a geração de empregos na Morada do Sol, a legislação prevê a isenção de algumas taxas e impostos para empresas que contratam, por exemplo, estagiário, jovens de 18 a 29 anos, e mulheres acima de 45.
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Neste contexto se insere a mudança proposta por Brunelli, de incluir como requisito para estes benefícios, a contratação também de uma pessoa transexual ou travesti a cada 20 empregados para empresa de pequeno e médio porte, ou duas para empresas de grande porte.
“O PL surge da necessidade de fazer algo, de reivindicar políticas públicas para resolver uma demanda histórica, que é a falta de empregabilidade que ocorre em decorrência do preconceito e discriminação contra a identidade de gênero de travestis e transexuais”, disse.
“A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) traz um dado de que 90% das travestis ainda se encontram em prostituição e apenas 5% tem carteira de trabalho, ou seja, elas estão marginalizadas ao extremo, com a negativa, inclusive, da dignidade, do trabalho e tantas outras problemáticas”, completou a vereadora, primeira trans eleita em Araraquara.
Ao acidade on, a parlamentar ressaltou que a proposta visa incentivar que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais ou subvenções tenham no quadro de funcionários uma cota mínima de travestis e transexuais, oferecendo mais dignidade para essas pessoas.
“É uma forma de inserir essas pessoas no mercado de trabalho formal, de tirar essas pessoas da marginalidade, da prostituição e de fato garantir dignidade para elas. Estou muito esperançosa e gostaria que meus pares na Câmara entendessem essa problemática, entendessem o PL, e votassem favoráveis a esse PL”, afirmou.
Com o protocolo, o projeto de lei segue para as comissões da Câmara Municipal, antes de ser encaminhado para análise dos vereadores em plenário. Mas, segundo a vereadora, a expectativa é que a iniciativa seja votada o mais rápido possível pela Casa de Leis.
“É trabalhar cada vez mais para tentar resolver uma problemática histórica. Precisamos fazer essa reparação histórica, inserindo grupos sociais minoritários, marginalizados na sociedade e uma das formas é através da efetividade de políticas públicas”, finalizou.
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