Um projeto de lei aprovado na Câmara de Matão, na última segunda-feira (8), torna serviços essenciais academias, comércio varejista, bares e restaurantes, além de salões de beleza.
Segundo o texto aprovado, essas atividades serão consideradas essenciais no município de Matão, o que pode permitir o funcionamento dos setores durante a fase vermelha do Plano São Paulo.
Polêmico, o tema recebeu aval na Casa de Leis e segue para sanção ou veto do prefeito Adauto Scardoelli (PT). Segundo especialista ouvido pela reportagem, a medida é considerada ilegal.
“O que acontece é que temos um conflito entre normas, pois há um decreto assinado pelo governador dizendo que estamos na fase vermelha, ou seja, uma fase colocando restrições e um projeto de lei de âmbito municipal dizendo justamente o contrário. Aí há uma ilegalidade, por causa do conflito entre duas leis, uma Estadual e uma municipal”, explica Renato Ribeiro de Almeida, professor doutor pela USP e especialista em direito eleitoral.
A medida é apresentada no momento em que a região está classificada na fase vermelha do plano São Paulo, com maior restrição ao funcionamento das atividades econômicas para evitar o avanço da covid-19.
A justificativa do projeto, assinado por China Calabrês (PSB), afirma que o objetivo da medida é resguardar direitos garantidos constitucionalmente, como o direito ao lazer, saúde, alimentação e trabalho.
Procurada, a Prefeitura afirma que deve encaminhar o conteúdo do projeto de lei ao Ministério Público e demais órgãos antes de uma eventual sanção.
MANIFESTAÇÃO
Enquanto a medida não é sancionada, empresários e trabalhadores se manifestaram, nesta terça-feira (9), na frente da Prefeitura de Matão.
Até mesmo uma churrasqueira foi montada por manifestantes que querem a reabertura do setor de comércio e serviços na Terra da Saudade.
