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Um projeto de lei enviado pela Prefeitura para análise dos vereadores tem como objetivo dobrar o valor das multas aplicadas em imóveis considerados abandonados em Araraquara. Essa iniciativa é um dos destaques na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (8).
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A alteração visa tornar a legislação mais rígida em relação ao descuido de imóveis na cidade, dobrando os valores das multas e alterando a forma como são aplicadas. Essa mudança foi uma reivindicação de Alcindo Sabino (PT) e do líder do Governo, Aluísio Braz, o Boi (MDB).
Segundo o projeto de lei, as multas dobram de valor, partindo de R$ 14 mil para áreas de até 5 mil metros quadrados e chegando a R$ 70,2 mil para aquelas com área acima de 20 mil metros quadrados. Caso não sejam tomadas providências no prazo de 30 dias, o valor da penalidade triplica. Já a ausência de providências em 60 dias quadruplica o valor e em 90 dias quintuplica a penalidade, tendo como limite o valor do imóvel e sanções previstas no Instituto do Abandono, como a demolição da construção e até mesmo encampação do local pela Prefeitura.
Atualmente, a legislação prevê que as multas para imóveis abandonados na cidade variem de R$ 7 mil para aqueles que possuem área de até 5 mil metros quadrados, até R$ 35 mil para imóveis com mais de 20 mil metros quadrados. Além disso, quando não são tomadas providências no período de 30 dias, o valor da multa dobra, chegando ao quádruplo com 90 dias.
Na justificativa, a Prefeitura reforçou que o número de imóveis em Araraquara tem crescido mais do que a população e que essa expansão exige o “pleno aproveitamento” deles. “Aumentar as multas para imóveis abandonados é uma medida necessária para incentivar os proprietários a colocarem esses imóveis em uso, contribuindo para suprir a demanda habitacional crescente em nossa cidade”, pontuou a administração municipal.
A proposta foi analisada na última sexta-feira (4) pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Araraquara e teve parecer favorável para seguir a tramitação na Casa de Leis. Com isso, a alteração na lei do Instituto do Abandono será votada nesta terça-feira (8).
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