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Um projeto de lei protocolado, nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal, prevê a paralisação de eventos esportivos em casos de racismo em Araraquara. A iniciativa, que recebeu dos vereadores o apelido de “Lei Vini Jr.”, prevê também o acolhimento das vítimas e formalização da denúncia.
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Assinada por Guilherme Bianco (PC do B) e João Clemente (PSDB) – que compõem a Frente Parlamentar Antirracista da Casa de Leis -, a proposta vem em meio à discussão sobre os ataques racistas na Espanha contra o jogador do Real Madrid, Vinicius Júnior.
Caso aprovada, a lei prevê cartazes e anúncios no sistema de som com a frase “Racismo é crime! Denuncie!”. Além disso, caso haja a prática, está prevista a paralisação do evento e a comunicação ao Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Comissão da Equidade Racial da OAB 5ª Subseção e o Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”.
Ao acidade on, o vereador Guilherme Bianco ressaltou que o número de ataques racistas têm crescido no Brasil, mas também em Araraquara. Dados da coordenadoria de Políticas Étnico-Raciais apontam que entre julho de 2022 e maio de 2023 foram registradas 37 denúncias.
“Os criminosos ataques que o Vini Jr tem sofrido na Espanha, e a forma que ele tem resistido a isso, trouxeram notoriedade ao tema que há tempos tem sido debatido. No ambiente esportivo ocorrem diversas formas de violações dos direitos humanos, crimes tipificados pela Lei, mas que em sua ampla maioria não tem a menor consequência”, introduziu.
“A apresentação da Política Municipal Apito Final Contra o Racismo, apelidada por nós de “Lei Vini Jr”, vem de encontro da luta antirracista, para que Araraquara seja referência na luta contra a discriminação e na formulação de políticas que sejam eficazes, para que as vitimas sejam acolhidas e os racistas punidos”, completou o parlamentar.
Já o vereador João Clemente ressaltou a importância de se criar mecanismos que possam, além de pensar na reparação e inibição da prática, pudessem também oferecer acolhimento e acompanhamento das pessoas que sofrerem racismo no esporte em Araraquara.
“As práticas que estamos colocando no projeto de lei é justamente para reforçar a luta antirracista, os aspectos para coibir a prática do racismo, mas principalmente, de acolher no meio de uma partida de futebol, caso isso aconteça, como foi o caso do Vini Jr., que ela [a prática] não se perpetue e que o jogo não vá até o fim”, reforçou o parlamentar.
Na avaliação da coordenadora de Políticas Étnico-Raciais, Alessandra de Cássia Laurindo, propostas como essas são urgentes e necessárias para o enfrentamento do racismo na cidade.
“É importantíssimo que toda sociedade se movimente para essa conscientização. É inadmissível que a vítima tenha que lidar sozinha com as perversidades do racismo e essa lei opera para um trabalho efetivamente em rede”, considerou.
Com o protocolo da proposta, os vereadores buscam convencer os pares da urgência para que ela seja analisada na próxima sessão ordinária, na terça-feira (30). Até lá, a medida segue para as diferentes comissões permanentes da Casa de Leis analisarem os aspectos legais.
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