Vereadores de Araraquara aprovaram, nesta terça-feira (28), dois projetos de leis que incentivam a contratação de negros e pessoas LGBTQIA+ por empresas que receberem benefícios da Prefeitura no programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico da cidade.
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Ambas as propostas foram incluídas durante a realização do encontro e não estavam previstas inicialmente na Ordem do Dia. Primeiro, os parlamentares analisaram o projeto de lei de autoria de Guilherme Bianco (PC do B), Fabi Virgílio (PT) e João Clemente (PSDB).
Segundo a proposta defendida pelos parlamentares, com a nova redação da lei 5.119 de 14 de dezembro de 1998, para receber incentivos da Prefeitura, as empresas de pequeno porte devem ter no mínimo 5% de pessoas negras contratadas, enquanto as de grande porte precisam de no mínimo 10% de pessoas negras em seu quadro de colaboradores.
Alteração no mesmo programa de incentivo da Prefeitura, mas proposta pela vereadora Filipa Brunelli (PT), adicionou a contratação de uma pessoa transexual ou travesti em empresas de pequeno porte e duas pessoas transexuais ou travestis em empresas de grande porte.
OUTRAS INICIATIVAS
Os vereadores autorizaram a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,7 milhões para contratação de cooperativa que faça coleta manual de resíduos, tais como materiais recicláveis, lixo, móveis, inservíveis, restos de construção civil e outros, armazenados de forma irregular em áreas e residências públicas e particulares, cujo acúmulo coloque em risco a salubridade pública. O serviço inclui ainda o serviço de transporte, triagem, preparação para comercialização e destinação final dos resíduos que não forem comercializados. O contrato terá validade de doze meses.
E foi autorizada ainda a liberação de R$ 100 mil para instalação de duas academias ao ar livre, na Praça “Guido Michetti”, no Jardim Imperador, e na Praça “Paulo Elias Antonio”, no Jardim Paulistano. O recurso resulta de emenda parlamentar, de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), com intermediação do vereador e presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Paulo Landim (PT).
RETIRADA
Foi retirada da pauta, a pedido do autor e com a finalidade de ampliar a discussão, inclusive com a participação de profissional do setor na Tribuna Popular da Câmara, o projeto do vereador e vice-presidente da Câmara, Aluisio Braz, o Boi (MDB), instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a “Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de março.
Segundo a justificativa, a data visa a realização de reuniões, palestras, seminários, feiras e demais atividades, para conscientizar e sensibilizar a sociedade araraquarense acerca de mudanças climáticas, promovendo debates sobre mecanismos e ações necessários à prevenção, mitigação e adaptação aos impactos de eventos climáticos extremos.
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