Em entrevista ao acidade on, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) analisou o primeiro ano de seu mandato na Câmara Municipal e ressaltou sua atuação na fiscalização das ações feitas pela Prefeitura.
Ao longo de seu primeiro ano como vereador, Lineu aprovou lei para obrigar agências bancárias a oferecer cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida, encaminhou 121 indicações e 261 requerimentos.
O parlamentar também classificou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os gastos com a pandemia da covid-19 como “água com açúcar” e criticou a gestão do prefeito Edinho Silva (PT).
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acidade on – O senhor aprovou este ano uma lei ordinária. Como avalia sua atuação e cite, por favor, outras iniciativas feitas por seu mandato em 2021.
Lineu Carlos de Assis – LEI ORDINÁRIA:
Foi aprovado esse ano, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 173/2021 de minha autoria; hoje, Lei Ordinária nº 10.292 de 18 de agosto de 2021 que obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção.
OUTRAS INICIATIVAS:
INDICAÇÕES
Ao longo do ano, buscamos estar sempre atentos às reivindicações e às necessidades da população, por isso, fizemos mais de uma centena de indicações à Prefeitura para a execução de serviços, como: reparos na pavimentação asfáltica, roçada em vias e canteiros centrais, reparos na iluminação pública, manutenção em praças, poda de árvores, inserção de tampa em bueiros, notificação de empresas para retirada de fios soltos, solução de vazamentos pelo DAAE, remoção de árvores caídas, correção de valetas, dentre outros.
Além disso, indicamos a realização de estudos acerca da possibilidade de:
– Isenção do pagamento da tarifa Área Azul para idosos e pessoas com deficiência ainda que fora do local reservado às vagas especiais;
– Pagamento de 14° salário, em caráter excepcional, aos profissionais que trabalham na linha de frente do combate à Covid-19;
– Alteração da Lei Municipal n° 9385 de 2018, para que pacientes em tratamento de neoplasia maligna na rede particular de saúde também sejam beneficiados com a gratuidade no transporte público;
– Criação de um projeto que permita a exploração publicitária mediante a instalação de placas indicativas de nomes de ruas e logradores públicos, visando melhorar a sinalização das vias públicas de nossa cidade, sem representar custo aos cofres públicos;
– Criação de um Programa Municipal de Formação de Doulas no SUS, com base na Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares;
– Elaboração e implementação de um Plano de Estímulo à Atividade Econômica no Município, com incentivos aos comerciantes e empresários para a quitação de débitos tributários e não tributários, remição das multas aplicadas por violações dos Decretos de enfrentamento a covid-19 e promoção de campanhas e ações de fortalecimento ao comércio local.
REQUERIMENTOS
Além das indicações, fizemos vários Requerimentos de Fiscalização do Executivo, solicitando informações e explicações sobre:
– O cancelamento na compra de Respiradores e/ou ventiladores pulmonares junto à Empresa RY Top Brasil;
– Repasse de Verba do SUS para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara;
– Relação de Cargos Comissionados e Funções de confiança;
– Relação completa dos Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal;
– Contratos de locação de veículos firmados com o Município;
– Arrecadação e destinação dos valores arrecadados: na Praça de Pedágio do Distrito de Bueno de Andrada, no Estacionamento Rotativo, nas Multas de Trânsito;
– Informações sobre equipamentos hospitalares não utilizados no interior do Hospital de Campanha do Município;
– Informações e cópias de documentos sobre todos os imóveis alugados de terceiros pela Prefeitura;
– Informações acerca das multas aplicadas a empresas e comércio durante o período de restrições devido à pandemia;
– Explicações sobre o atraso na obra de construção do prédio para abrigar o 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros;
– Posicionamento a respeito do local do antigo Tropical Shopping;
– Manutenção do Cemitério São Bento;
– Estabilidade e Segurança da estrutura da passarela Orival Ramalho;
– Demora na Aprovação dos Projetos apresentados à secretaria de Obras e de Desenvolvimento Urbano;
– Programa Municipal de Transporte Escolar;
– Estrutura da Praça de Pedágio de Bueno;
– Informações sobre o cumprimento da Lei nº 8.743 de 30 de junho de 2016 (sobre fios foltos);
– Materiais descartados e aparentemente expostos ao público nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central; Programa de Locação Social; Transporte Coletivo.
acidade on – Em 2021 houve maior polarização política na Câmara, com a discussão de temas nacionais. Em sua avaliação, como esses assuntos contribuem com a vida do araraquarense?
Lineu Carlos de Assis – Praticamente nada, digo isso, pois entendo que a legislatura municipal tem por obrigação cumprir as suas atribuições internas, da cidade, seus problemas e suas buscas.
Para os problemas do país, temos o Congresso Nacional – Câmara de Deputados e Senadores -, para atuar efetivamente.
Por exemplo, temos um problema agravante em nossa cidade, há 21 anos, a se completar no próximo 31 de dezembro, Araraquara está abandonada. Perdemos toda a nossa qualidade de vida.
Estrutural, moral e financeiramente estamos em caos.
Estrutural, de “cidade mais limpa das Américas”, hoje temos uma cidade abandonada, ruas com camada asfáltica sem a mínima condição em 80% delas, mato em todo lugar, praças abandonadas, serviços essenciais não acontecendo – vide, por exemplo, a Saúde e Promoção Social;
Moralmente nem se fala, há quanto tempo não somos matérias positivas na mídia nacional. Sempre um escândalo, fatos negativos é que nos colocam em pauta.
Financeiramente, tivemos a fama, outrora, de pagar, religiosamente, em dia, seus compromissos. Hoje isso não mais acontece.
A Câmara Municipal, no seu todo, tem a obrigação de estar atuante, fiscalizando, propondo leis de interesse coletivo, dos munícipes, representar a população, afinal de contas somos os representantes dessa população, nada mais que isso.
Temos que defender os interesses coletivos e nunca os de individualismos ou de grupinhos.
Acompanhem as atuações.
acidade on – Há a possibilidade da instalação de uma praça de pedágio no limite dos municípios de Araraquara e Ibaté. Como está trabalhando essa temática? É favorável ou contrário e por quê?
Lineu Carlos de Assis – É inconcebível, imoral e criminoso, a instalação de um pedágio entre Araraquara e Ibaté. O governo estadual está totalmente na contramão.
As praças de pedágio entre Itirapina e Matão estão a uma distância de 65 km, havendo a instalação do Pedágio no Km 255 em Ibaté, a distância entre uma praça e outra seria reduzida para 32 km.
É de interesse regional que isso não ocorra, pois, Matão, Araraquara, Ibaté e São Carlos complementam-se no seu dia a dia, em âmbito comercial, industrial e de serviços. Além disso, profissionais, professores e alunos deslocam-se entre essas quatro cidades nos seus afazeres profissionais e educacionais.
Como se não bastassem os desmandos da administração pública municipal e estadual dentro e fora da pandemia, que culminou com excessos de lockdowns, agravando a situação econômica do município e da região, afetada por uma crise sem precedentes, agora vem o golpe de misericórdia que sitia economicamente a nossa cidade.
Um pedágio entre as cidades de Araraquara e São Carlos, conforme planos apresentados pelo governador Dória, diminui os planos de novas empresas que desejam estabelecer em uma das mais cobiçadas regiões do estado que mais produz.
Além da herança de um partido político que traz a insegurança administrativa para a cidade de Araraquara; com uma nova praça de pedágio, a cidade fica ainda mais sitiada em um plano de crescimento econômico.
Empresas que enxergavam a nossa região como uma nova oportunidade de negócios e expansão, com o prenúncio dessa ação desastrosa pelo governo do estado, reavaliarão se a nossa cidade será viável após esse custo adicional na logística dos transportes de seus produtos e serviços, que terão seus valores acrescidos.
Além disso, existe um projeto de Lei Federal 181/21 de 3 de abril de 2021, que objetiva determinar que a distância mínima para instalação de pedágios nas rodovias federais e Estaduais, no caso de novas concessões ou de renovação das existentes, não seja inferior a 100 km.
É hora de nos unirmos, repito Matão, Araraquara, Ibaté e São Carlos – no sentido de ajudar a nossa região. O interesse é comum a todos. Precisamos que esse pedágio não seja implantado.
Lineu Carlos de Assis – Produzimos uma peça com texto abrangente nos mínimos detalhes referente a essa propalada CEI. Os pormenores deveriam ser dissecados, mas infelizmente conseguimos somente cinco assinaturas e, para a instalação, obrigatoriamente temos que ter o mínimo de seis. A população tem o direito de saber como e onde foi gasto seu dinheiro. Infelizmente, por não conseguir o número suficiente nem foi adiante.
Foi produzida, posteriormente, uma peça, que eu não assinei, com texto “água com açúcar”, sem a busca de pormenores.
E essa CEI ficou de ser instalada, posterior à pandemia e aí, como fica? O tempo passa e acaba ficando no esquecimento.
Todos sabem que, por exemplo, os respiradores foram comprados em uma empresa não credenciada para a venda de tais produtos. Na verdade, e com todo o respeito a essa empresa, a vocação dela é de objetos e peças de uso para o lar, as tão conhecidas “Lojas de 1,99”.
Nada contra o segmento, seria uma aberração você comprar, por exemplo, respiradores em uma quitanda.
Como agravante, o preço de mercado unitário de cada respirador, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), era da ordem aproximada de R$ 87 mi, e Araraquara comprou, nessa empresa, respiradores da ordem de R$ 168 mil, aproximadamente.
Estranho, não acham? Quem não deve não teme, concorda?
acidade on – A retomada econômica, bem como zerar a fila da saúde e colocar em dia a educação de nossas crianças, são os grandes desafios para o ano que vem. Como avalia que pode contribuir com soluções para essa situação?
Lineu Carlos de Assis – Tenho uma sugestão simples, clara e objetiva: chama-se planejamento. Vou repetir: planejamento. O que não temos na gestão municipal hoje, pois as secretarias, autarquias e departamentos precisam ser ocupados por técnicos com notável e comprovado saber profissional.
Infelizmente, invariavelmente, as pastas são ocupadas por políticos – muitos dos quais não reeleitos ou não eleitos -, por amiguinhos dos amiguinhos.
Vide os 145 cargos de confiança diretos da atual gestão, que ocasionam mais de R$ 1 milhão.
Araraquara necessita ter uma gestão empresarial competente.
