Durante fala em sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo, na última terça-feira (26), a deputada estadual araraquarense Márcia Lia (PT), cobrou maior apoio do governo de São Paulo para as Santas Casas e hospitais, em especial de Araraquara, Matão e São Carlos.
A parlamentar relatou aos colegas que visitou instituições pelo estado e verificou a dificuldade enfrentada para equilibrarem receitas e despesas devido à crescente demanda por pacientes e o insuficiente financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quero chamar atenção do governador Rodrigo Garcia, dizer-lhe que alguma posição tem que ser tomada em relação às Santas Casas. Não podemos aceitar a continuidade dessa situação, porque se não teremos muitas pessoas nas portas das Santas Casas sem conseguir entrar, que vão a óbito e quero saber quem vai responder por essa omissão, se é o Estado, Município, o Governo Federal, a verdade é a situação ser muito grave”, disse.
Márcia Lia aproveitou para criticar o uso de recursos públicos para a compra de próteses penianas e viagras pelas Forças Armadas do Brasil. Ela considerou que os itens não são “necessidade do povo brasileiro” e reforçou a necessidade de priorizar os hospitais públicos.
“Não podemos fazer vistas grossas, não podemos aceitar que quando se fala que o Governo Federal está praticando alguma irregularidade, crime ou corrupção, decreta-se 100 anos de sigilo e assim fica fácil dizer que o governo não tem corrupção. Decreta-se 100 anos de sigilo e as Santas Casas fechando as suas portas”, defendeu.
“Queremos fazer uma chamada para a sociedade paulista, que possamos um grande movimento e defender o aumento de recursos do governo do Estado, Federal para termos a população sendo atendida dignamente”, completou.
ISENÇÃO DE ICMS PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Os parlamentares aprovaram a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para doação de medicamentos a instituições beneficentes da área da saúde, como as Santas Casas, e também para medicamentos para tratamento de doença do coração e transtorno mental.
A isenção foi decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por todos os Estados brasileiros. O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, anunciou que a medida será publicada já no Diário Oficial desta quarta-feira (27), e já está valendo.
O Projeto de Decreto Legislativo 18/22 manifestou concordância com o Convênio 32/22 do Confaz, publicado em abril. De acordo com a decisão, as entidades beneficentes deverão atender a requisitos prévios para a certificação da isenção e não serem cadastradas como comércio varejista.
Além da isenção para as doações, o Plenário da Alesp também foi favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 17/22, que por meio do Convênio 31/22 isenta o ICMS para dois medicamentos voltados para o tratamento de doenças do coração e mentais e nervosas.
O Tafamidis meglumina é um medicamento usado no tratamento de polineuropatia amiloidótica, que se caracteriza pela disfunção simultânea de vários nervos periféricos por todo o organismo, associada ao acúmulo da substância amiloide nos tecidos dos órgãos. Um dos órgãos mais atingidos é o coração.
Já o Risperidona é outro medicamento utilizado para tratar transtornos mentais como a esquizofrenia, o transtorno bipolar e sintomas associados ao transtorno do espectro autista.
O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal responsável por celebrar convênios, discutir e aprovar isenções e demais incentivos fiscais do ICMS.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial por meio de decretos de lei e, com aval da Assembleia Legislativa, já estão em vigor em todo território do Estado.
