Durante sustentação oral na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (05), o advogado Fernando Neisser – representante do prefeito Edinho Silva (PT) -, defendeu a legalidade das contas da Prefeitura de Araraquara nos exercícios de 2017 e 2018.
O encontro na Casa de Leis aconteceu em meio ao adiamento por 60 dias da votação dos pareceres contrários a aprovação das contas da Prefeitura pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e definido em comum acordo com o prefeito Edinho Silva.
Antes mesmo de iniciar a sustentação oral, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protestou contra a ausência do chefe do Executivo, se retirando do plenário ao tomar conhecimento que somente seus representantes participariam da “sabatina”.
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Além do advogado Fernando Neisser, que representou o prefeito Edinho Silva e usou a palavra, participaram do encontro a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte e o ex-secretário de Gestão e Finanças em 2017 e 2018, Donizete Simioni.
Neisser iniciou a sustentação afirmando aos vereadores que os problemas apresentados pelo TCE sobre as contas da Prefeitura são sistêmicos, se arrastam ao longo das últimas gestões no Município e se agravaram a partir da crise econômica nacional em 2013.
“Quando olhamos para as contas de 2017 e 2018, nós vemos uma Prefeitura que assumida pelo prefeito Edinho Silva trazia ilicitudes que vinham de muito tempo. Trazia um problema relativo à quitação de precatórios, que aí não era nem um problema da Prefeitura de Araraquara. Lamentavelmente, é um problema de toda a gestão pública brasileira”, disse.
O advogado ressaltou ainda que a Prefeitura conseguiu reduzir o déficit de execução orçamentária para menos da metade. Segundo ele, o déficit em 2017 equivalia a quase R$ 30 milhões, enquanto em 2018 o valor passou para R$ 16 milhões.
“Temos um problema, como disse, de um déficit de execução orçamentária. Déficit esse que havia sido de 4,86% em 2017 e caiu para pouco menos da metade, 2,36%, em 2018. Significa aproximadamente 7 a 8 dias da receita corrente líquida de Araraquara”, reforçou.
Fernando Neisser prosseguiu argumentando que o déficit financeiro da Prefeitura se manteve estável no período analisado e que houve o reconhecimento de dívidas anteriores como, por exemplo, o INSS, FGTS e pagamentos relacionados ao PASEP.
O aumento no investimento público nas áreas de Saúde e Educação também foi citado pelo representante de Edinho Silva. Segundo ele, em 2017 e 2018, Araraquara se notabilizou pelo aumento no investimento acima do exigido pela Constituição Federal nas duas áreas.
Em relação aos apontamentos relacionados aos pagamentos de precatórios, Neisser defendeu que essa é uma problemática da maioria dos governos e ressaltou que todos os valores pendentes em 2017 e 2018 foram quitados pela administração municipal.
Por fim, o advogado de Edinho Silva reforçou aos vereadores presentes que “não houve nenhum traço de desvio” ou algo que pudesse deixar no ar a chance de malversação do dinheiro público, corrupção ou qualquer tipo de irregularidade nas contas públicas.
“Não há nenhum traço apontado pelo Tribunal de Contas de desvio, malversação, malbaratamento dos cofres públicos. Excelências, o Tribunal de Contas tem em suas mãos a capacidade de recomendar a desaprovação pura e simplesmente, como fez, e de recomendar a desaprovação e aplicar multa por malversação de recursos públicos e determinar a devolução de recursos aos cofres municipais. Não existiu isso em 2017 e 2018. Nem a aplicação de multas, nem determinação de devolução de recursos públicos”, finalizou.
O prazo de adiamento da votação termina no final desta terça-feira (06) e os pareceres devem voltar à pauta dos vereadores na próxima sessão, dia 13 de setembro. Enquanto isso, a pauta segue trancada e nenhum novo projeto pode ser votado em sessão ordinária.
ASSISTA NA ÍNTEGRA A DEFESA ORAL DAS CONTAS DA PREFEITURA
