A série de entrevistas do portal acidade on com os vereadores de Araraquara apresenta hoje o balanço da atuação de Fabi Virgílio (PT). Em seu mandato em 2021, ela aprovou 15 leis ordinárias e três leis complementares. Além disso, ela apresentou 225 indicações e 95 requerimentos ao Executivo.
De acordo com Fabi, sua atuação na Câmara Municipal foi pautadas por questões debatidas em fóruns temáticos, visando construir pontes entre a população e o Poder Público.
Ela destacou sua atuação em áreas como Cultura, educação e defesa dos direitos das mulheres.
Confira a entrevista na íntegra:
acidade on – A senhora aprovou este ano 15 leis ordinárias e três leis complementares. Como avalia sua atuação e cite, por favor, outras iniciativas feitas por seu mandato em 2021?
Fabi Virgílio – Finalizamos esse primeiro ano do mandato muito felizes e satisfeitas. Temos atuado com muita participação popular para a construção diária dele que batizamos “Um mandato em defesa de nossas existências”, pois é tudo o que acreditamos e como nos movimentamos na política e na vida.
O direito de existir da maneira como quisermos, pois todas as pessoas têm o direito inalienável de fruir de suas existências livremente e nós, como representantes do povo, temos o dever ético e moral de atuar para isso e o estamos fazendo com muito afinco.
Temos três pilares que conduzem os trabalhos do nosso mandato, que são as 3 Frentes Parlamentares por nós criadas: Frente da Cultura e Educação, Frente do Direito à Cidade e a Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres. Foram nesses fóruns, criados justamente para dar voz à participação popular e ampliar as discussões afetas a cada uma delas, que nasceram quase 70% da produção do mandato, sejam iniciativas de projetos de leis, indicações e requerimentos ao Executivo. Ou seja, esse mandato constrói sua atuação legislativa junto ao povo. Fundado, sobretudo, na concepção de sermos instrumentos para a construção de pontes. Acredito que está na hora de derrubarmos os muros que nos separam e construir pontes onde possamos fruir livremente em nossas existências. Foi dentro dessa máxima que conduzimos os trabalhos deste mandato.
Além disso, nosso mandato conseguiu intermediar a vinda de importantes recursos financeiros para cidade. Conseguimos, por intermédio de nosso querido Deputado Federal Paulo Teixeira, o valor de R$ 400 mil neste ano para o Município, sendo R$ 250 mil para atenção especializada da Saúde Pública e R$ 150 mil para a reforma da Praça das Bandeiras.
Também por intermédio de nossa indicação e mobilização junto ao Executivo, foi acatada importante sugestão de nosso mandato, que culminou na criação do Programa “Quintais Sustentáveis”, onde mais de 15 mil famílias cadastradas no CAD único poderão ter cota social de 5 m3 nas contas de água, ao aderirem a este Programa. Isso vai possibilitar e incentivar essa população ao cultivo de hortas em suas residências, com o intuito de prover soberania alimentar.
Outra importante frente de atuação do nosso mandato tem sido nossa mobilização junto ao Executivo para a implantação do Programa ao Agressor, que tem como objetivo instituir, como política pública, a reeducação do agressor que pratica violência doméstica e familiar, como uma forma de promover atividades educativas e pedagógicas, destinadas à discussão e à conscientização dos agressores, objetivando a modificação de comportamentos, de modo a eliminar a cultura do machismo e de violência contra mulher. Estamos também em dialogo para a implantação do Programa Municipal de Distribuição de medicamentos à base da cannabis medicinal, que será um grande marco para a qualidade de vida das pessoas em Araraquara.
acidade on – Em 2021 houve maior polarização política na Câmara, com a discussão de temas nacionais. Em sua avaliação, como esses assuntos contribuem para a vida do araraquarense?
Fabi Virgílio – As pautas nacionais atingem diretamente a vida da população nos municípios. Trazer discussões nacionais para o plenário da Câmara Municipal faz a sinalização de quem estamos a serviço. Mostra nosso posicionamento como instituição e engrandece os debates políticos, que devem ser a tônica de nossas ações na Casa. Neste ano, trouxemos discussões nacionais importantíssimas, tais como a sinalização desta Casa em ser contrária à PEC 32/20 que é uma afronta aos direitos trabalhistas, o apoio ao PL 399/2015 que visa viabilizar a comercialização de medicamentos à base de cannabis medicinal, dentre tantos outros temas que mexem e impactam com a vida de cada um na sociedade e que merecem e devem permear o espaço político. Tudo que é nacional atinge diretamente a vida das pessoas e todo agente político deve estar atento para fazer os debates pertinentes de seu tempo e manifestar seu posicionamento político.
acidade on – Há a possibilidade da instalação de uma praça de pedágio no limite dos municípios de Araraquara e Ibaté. Como está trabalhando esse tema? É favorável ou contrária e por quê?
Fabi Virgílio – Segundo estudos apresentados pela Artesp, sim, há previsão de instalação, o que é muito prejudicial em termos econômicos aos moradores da região, dado o intenso tráfego de pessoas e veículos entre as cidades próximas. É triste, tendo em vista toda crise econômica que estamos vivendo. Além de Araraquara já ser uma região com o pedágio mais alto do Estado. Eu sou frontalmente contrária a essa possibilidade, assim como todos os meus pares. E desde o início estamos nos movendo, como instituição, para buscar formas de barrar tal iniciativa. Já enviamos ofícios, realizamos audiência pública, solicitamos reuniões com Secretários de Estado, dentre outros instrumentos legais que temos. Todos os vereadores e vereadoras desta legislatura manifestaram-se contrários a esta medida. Precisamos por parte do Estado de investimentos públicos em Cultura, Saúde, Esportes e não receber mais uma praça de pedágio.
acidade on – Após cinco meses, a Câmara ainda não iniciou os trabalhos propostos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os gastos com a pandemia da covid-19. Qual sua avaliação sobre essa situação?
Fabi Virgílio – A composição da CEI seguiu todo o rito estabelecido pelo regimento da Casa e seus componentes têm alta capacidade técnica. Há requisitos de abertura da CEI que devem ser avaliados e levados em consideração, sendo assim, no momento certo a CEI iniciará seus trabalhos. Agora, esse ano foi atípico, com muitos desafios e enfrentamentos. Tivemos pedido de cassação de mandatos de vereadores e vereadoras, tivemos pedido de impeachment do prefeito, tudo, no meu entender, para buscar trazer instabilidade política e caos para nossa cidade. Justamente por termos tido uma condução política exemplar quanto às medidas sanitárias e de saúde durante a pandemia, na contramão da política desastrosa e até criminosa adotada pelo Governo Federal. Foi em razão disso, no meu entender, que houve toda essa ofensiva contra a gestão assertiva do Edinho Silva, responsável por nos tornarmos até mesmo referência internacional de atuação. Apesar disso, de forma legítima, parte da Casa foi do entendimento pela abertura de uma CEI que, certamente, no momento oportuno e nos termos regimentais, terá seu curso normal.
acidadeon – A retomada econômica, bem como zerar a fila da saúde e colocar em dia a educação de nossas crianças são os grandes desafios para o ano que vem. Como você pode contribuir com soluções para essas situações?
Fabi Virgílio – Um grande desafio! A Constituição obriga os municípios a gastarem no mínimo 15% do orçamento com a pasta da Saúde. Araraquara fechará esse ano provavelmente investindo quase 45% do orçamento, o que mostra seu compromisso com o SUS e com a vida das pessoas. Agora precisamos reestruturar a rede de saúde e voltar para sanar questões afetas à atenção primária, de média e alta complexidade. A forma como o poder legislativo pode colaborar é a tentativa de se conseguir emendas parlamentares que trariam recursos para essas áreas de atenção primordial. No meu caso, esse ano consegui o valor de R$ 250 mil para o atendimento especializado, justamente com o intuito de reduzir a fila de atendimentos. No próximo ano, certamente, batalharei com afinco para tentar ampliar a vinda desses recursos.
Sobre a Educação, é nítido que houve um déficit educacional grande. Foram quase dois anos inteiros sem o convívio da escola, que tem uma importância vital no desenvolvimento de nossas crianças. Escolas são muito mais que paredes, lousas e conhecimento. Escola é um local de convívio de pessoas, é sociabilização, é troca, é convívio com a diversidade, multiplicidade e, durante quase dois anos, nossas crianças foram jogadas para ambientes virtuais, muitos sem estrutura alguma para isso, e foram privadas deste aspecto, que a meu ver é fundamental: o do convívio. Somado a isso, ainda tem a questão da qualidade e aproveitamento do ensino online, que certamente terá impacto muito negativo no aproveitamento educacional dessas crianças. Enfim, a educação terá um trabalho triplicado nos próximos anos e nós, como Casa Legislativa, iremos apoiar todo projeto de iniciativa que buscará sanar esse déficit educacional. Nesse sentido, inclusive, recentemente aprovamos a criação do programa de educação integral no município, que visa ampliar o número de unidades que atendem esse segmento educacional na cidade.
