O pós-feriado dos vereadores foi movimentado, nesta terça-feira (16). Ao todo, os parlamentares de Araraquara se reuniram em duas sessões – extraordinária e ordinária -, iniciaram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovaram alterações nas regras para programa de incentivo ao Desenvolvimento Econômico na cidade.
A primeira iniciativa discutida foi a LOA 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1,165 bilhão, sendo R$ 988 milhões para a administração direta – todas as secretarias -, R$ 175 milhões para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e R$ 177,3 milhões para a administração indireta – inclui fundações municipais.
O projeto original foi aprovado e na sequência aconteceu a análise de 24 emendas propostas pelos vereadores. O autor da emenda precisa apontar de onde será retirado o recurso e seu destino para aplicação. Todas foram aprovadas.
No segundo encontro desta terça, os parlamentares tiveram a inclusão de seis projetos na Ordem do Dia.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a alterar o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, permitindo a postergação do início das obras em imóvel doado pelo Município ou do início das atividades da empresa beneficiária, bem como remodelando a possibilidade de sub-rogação de imóvel doado.
O objetivo das mudanças, segundo apresentado pela Prefeitura na justificativa, é impulsionar a retomada da atividade econômica.
Foi aprovado ainda projeto dos vereadores Guilherme Bianco (PC do B), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT) e Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a Semana Municipal de Políticas Sobre Drogas, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de junho.
Matheus Caracho Nunes, credenciado pelo Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad) ocupou a Tribuna Popular da sessão, apresentando manifestação favorável à aprovação do projeto.
CRÉDITOS ADICIONAIS
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir novos créditos no orçamento, que somam pouco mais de R$ 23 milhões.
O projeto com crédito de R$ 200 mil é para repasse ao Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo para investimento. O recurso é proveniente de Emendas Parlamentares, do Deputado Federal Luiz Carlos Mota, intermediada pelo vereador Edson Hel (R$ 100 mil) e do Deputado Federal Vanderlei Macris, intermediada pelo vereador Rafael de Angeli (R$ 100 mil).
Outro projeto aprovado autoriza créditos de R$ 193 mil e R$ 73 mil para execução do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
O valor de R$ 391.980,56 é para aquisição de licença de software específico para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Foram autorizados os créditos de R$ 10 milhões para diversas demandas do DAAE, e R$ 12 milhões para aquisição de computadores e folha de pagamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, na Secretaria Municipal da Educação.
