O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), apresentou defesa na Câmara Municipal sobre o parecer desfavorável nas contas de 2017 e 2018 da Prefeitura. O documento, de 32 páginas, foi protocolado na última quarta-feira (24), e está disponível para consulta popular (Clique e consulte).
Assinado pelo escritório de advocacia Neisser e Bernardelli, o documento apresentou aos vereadores diferentes argumentos visando a aprovação das contas da Prefeitura, mesmo com o parecer desfavorável emitido pelo órgão estadual de controle.
O primeiro apontamento feito pela defesa de Edinho, foi que a decisão do órgão não alcançou unanimidade e desconsiderou as melhorias promovidas pela administração municipal na condução das contas públicas, mesmo em um cenário econômico adverso.
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A defesa também relatou que o próprio relator, conselheiro Antônio Roque Citadini, foi voto vencido, por emitir um parecer favorável à aprovação das contas, considerando justamente o argumento de que a Prefeitura conseguiu melhorar sua gestão.
Outro argumento apresentado pela defesa de Edinho Silva foi o parecer favorável da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, formada pelo líder do Governo, Paulo Landim (PT), Edson Hel (Cidadania) e Emanoel Sponton (Progressistas).
Sobre a execução orçamentária, o argumento apresentado pela defesa é de que o TCE desconsiderou que a própria receita estimada para o ano de 2018 acabou superada pela administração pública, além da redução no déficit das contas anuais.
Em relação ao resultado deficitário, o documentou apresentou que a meta de recebimento de impostos não foi alcançada e, por isso, houve melhoria na redução de despesas pelo Poder Público. Ao mesmo tempo, houve aumento nas demandas por infraestrutura urbana.
Na recuperação asfáltica, por exemplo, a defesa de Edinho justificou que em 2018 aumentou o número de ruas recapeadas na comparação com o ano anterior, de 80 mil para 242 mil. Também foram recuperados 346 quarteirões em 2018, contra 146 quarteirões de 2017.
A necessidade de comprometer mais recursos com as áreas de Saúde e Educação também foram ressaltados no documento, argumentando problemáticas com merenda escolar, manutenção das unidades, falta de medicamentos e até mesmo de profissionais.
No período, a Prefeitura destinou 28,97% do orçamento para a Educação, enquanto outros 36,25% foram para Saúde, considerado acima do previsto na Constituição Federal de 25% e 15%. Outros argumentos foram apresentados e podem ser consultados aqui (Clique e consulte).
COMO FICA A TRAMITAÇÃO?
O presidente da Câmara, Aluísio Braz, o Boi (MDB), confirmou a entrega do documento e sua disponibilidade para consulta no sistema da Casa de Leis. Segundo ele, o próximo passo vai ser analisar um pedido do prefeito para sua defesa oral no próximo dia 02 de setembro.
“Agora a tramitação é os vereadores analisarem e tem o pedido da defesa presencial, que vamos analisar também com os pares, possivelmente com transmissão ao vivo e o que está correndo na Câmara [adiamento da votação], inclui os 10 dias de recesso, então, na verdade, são 70 e o vencimento é no dia 06, não nesta terça, na próxima, em 06 se setembro”, disse.
Apesar de o prazo vencer no dia 06 de setembro, o presidente da Câmara explicou ainda que o assunto não pode ser discutido no mesmo dia, mas sim no próximo encontro ordinário, previsto para acontecer no dia 13 de setembro. Isso porque, a sessão acontece às 15 horas e o vencimento do prazo é considerado somente após às 23h59.
“No regimento é até o último horário do prazo de vencimento, então ele entra na próxima sessão ordinária [13 de setembro]. Quando no regimento fala que o término final excede o período da sessão ordinária, o prazo final é meia-noite [quarta-feira] e a sessão é 15 horas [da terça-feira], ou seja, ele passou da sessão e entra na próxima”, explicou.
Questionado sobre a possibilidade da defesa oral de Edinho Silva ser feita no dia 02 de setembro, o presidente da Câmara reforçou que vai ouvir os demais vereadores para agendar o encontro. Ele reforçou que o rito não está previsto no regimento e, por isso, optou por consultar a maioria absoluta dos parlamentares antes de qualquer decisão.
“Como é algo novo, estamos em inclusão e vai ser votada a mudança no Regimento e Lei Orgânica para que nas próximas contas tenha esse período de defesa do prefeito, que até então não ocorria e isso é importante para dar o direito de ampla defesa”, afirmou.
“Todas as demandas dessa nova situação faço sempre com a maioria absoluta, então vamos colocar em votação com os pares essa data do dia 02 e isso vai ser reunindo para podermos analisar esse pedido da Prefeitura. Pode até ser antes da sessão de terça”, concluiu.
NA LEGALIDADE
Em recente entrevista ao acidade on, o prefeito Edinho Silva (PT), defendeu a aprovação de suas contas e disse que a oposição vem usando a situação para atacá-lo em meio à polarização política entre o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Claro que em um ambiente de normalidade, dificilmente minhas contas não seriam aprovadas. Até porque o ex-prefeito Waldemar De Santi, o saudoso De Santi, teve parecer contrário, mas suas contas aprovadas, o Marcelo Barbieri teve o parecer contrário e suas contas aprovadas. Eu mesmo quando fui prefeito de 2001 a 2008 tive alguns anos com parecer contrário, mas minhas contas foram aprovadas”, introduziu.
Na oportunidade, Edinho Silva disse ter assumido a Prefeitura, em 2017, com dificuldades para absorver um déficit orçamentário de quase R$ 80 milhões. O prefeito de Araraquara também citou as dificuldades para manter as redes de Saúde e Educação com escassez de recursos.
“É só pegar e foi plenamente justificável o déficit financeiro no último ano do governo Marcelo [Barbieri], por isso a Câmara aprovou suas contas, mas eu peguei aquele déficit e não consigo colocar R$ 80 milhões em valores não atualizados para dentro das contas”, disse.
“Um déficit financeiro você leva anos para colocar para dentro. Tanto é que em 2018 o relator, o Roque Citanini, deu parecer favorável para minhas contas. Ele reconheceu o esforço que estava fazendo enquanto prefeito para equalizar as contas da Prefeitura”, completou.
Por fim, Edinho Silva disse ter priorizado a prestação de serviços públicos para a população. “Temos uma rede de serviços que é imensa e você não consegue fazer ajuste financeiro de um ano para o outro sem desestabilizar essa prestação à população”, justificou.
