A Prefeitura de Araraquara acionou o Ministério Público por uma suposta invasão do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) ao hospital de campanha, na última sexta-feira (25).
Na oportunidade, o parlamentar foi verificar uma denúncia de ‘respiradores encaixotados’ na unidade que trata pacientes graves com covid-19 e acabou impedido de entrar no local.
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O caso chegou a ser registrado no Plantão Policial pelo parlamentar e, agora, é encaminhado ao promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça, Federico Liserre Barruffini.
De acordo com o documento, obtido pelo ACidade ON, Lineu Assis teria entrado em área restrita, com alto risco de contaminação pela covid-19, sem paramentos.
“É de amplo conhecimento que as unidades de tratamento da covid-19 exigem elevadíssimo nível de proteção à contaminação, tanto interna quanto externa, considerando que os pacientes estão com imunidade extremamente reduzida, além de estarem em situação de cuidados extremos, o que leva, na maioria dos casos, a estarem com pouca ou nenhuma vestimenta. Desta feita, totalmente imprudente, temerária e reprovável a conduta dos cidadãos em adentrar uma unidade de saúde “filmando” e sem a devida proteção exigida”, alega a Prefeitura.
O documento, assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT), ainda classifica a ação do parlamentar como “moralmente reprovável”, “prática ilegal”, “infração sanitária” e “abuso de autoridade”.
“Com efeito, ainda que legítima a pretensão indicada pelo vereador, houve notório abuso de autoridade no modo de exercer o alegado exercício da atribuição de controle do legislativo, colocando em risco de saúde pública tanto ele próprio e seu acompanhante, quanto os pacientes e funcionários ali presentes, além da altamente reprovável conduta de filmar uma instalação de atendimento médico, fazendo da suposta atividade fiscalizatória um evento”.
A Prefeitura alega ainda que o boletim de ocorrência feito pela Guarda Civil Municipal (GCM) relata que dois veículos “estavam com alguma pretensão de tumultuar o local e tentar forçar uma entrada”.
Essa ação, na versão apresentada no documento ao MP, teria sido contida com a chegada da GCM com apoio da Polícia Militar.
No documento, a administração municipal pede a intervenção e apuração dos fatos pelo Ministério Público, em face do vereador e dos demais participantes que não se identificaram.
Procurado, Lineu Carlos de Assis disse que vai comentar o assunto no momento oportuno e que a documentação envolvendo o caso será enviada para análise de autoridade competente.
PARA ENTENDER
A denúncia de suposto depósito de respiradores no hospital de campanha surgiu na última sexta-feira (25), através do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos).
De acordo com o parlamentar, ele recebeu denúncia anônima da situação, inclusive com fotos dos equipamentos encostados em uma das salas da unidade que trata pacientes com covid-19.
Ao ir verificar a denúncia, Lineu relata ter sido impedido de entrar na unidade por orientação dos responsáveis e registrou Boletim de Ocorrência no Plantão Policial.
