A Prefeitura de Araraquara analisa juridicamente a possibilidade de encampar um prédio abandonado no Jardim Europa, região Leste da cidade. O local é alvo de constantes reclamações de moradores e houve até a morte de um homem, em 2021.
A administração municipal admitiu estudar as medidas em relação ao imóvel após requerimento feito na Câmara Municipal pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB). O parlamentar questionou quais medidas estão sendo adotadas para evitar o abandono do espaço.
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Em resposta, a fiscalização de Serviços Públicos informou ter notificado o proprietário para efetuar a limpeza nas dependências do imóvel, mantê-lo limpo e lacrado no prazo de 30 dias. A intimação completou 30 dias e o local segue aberto, com mato alto e inservíveis.
Ainda na resposta ao vereador, a secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos informou que o imóvel possui um total de R$ 478,9 mil em dívidas com a Prefeitura pelo não pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), multas e custo para limpezas.
“É inadmissível que os moradores do Jardim Europa continuem convivendo com essa situação de abandono e proliferação de insetos e bichos peçonhentos. Estamos bastante preocupados com a demora para resolver este problema, apesar de saber que a Lei do Instituto do Abandono está sendo aplicada desde 2015”, pontuou o vereador.
“Esperamos que a análise jurídica e as ações previstas pela secretaria de Obras e Serviços Públicos resultem em uma solução definitiva para este imóvel abandonado, garantindo a segurança e a qualidade de vida dos moradores da região”, finalizou Angeli.
Procurada, a Prefeitura de Araraquara, por nota, informou que o processo referente ao imóvel abandonado no Jardim Europa está sendo acompanhado pelo MP/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e disse seguir as determinações passadas pelo órgão.
Apesar de questionada, a administração municipal não detalhou quais devem ser os próximos passos em relação ao imóvel abandonado – localizado na Avenida Augusto de Campos, 473 – e também não revelou quais são as determinações do MP que estão sendo seguidas.
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