A Prefeitura de Araraquara irá criar uma comissão para debater a reestruturação do estatuto dos servidores municipais, considerando a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2020. Segundo publicado em Diário Oficial, nesta quarta-feira (20).
A Comissão será composta por um titular da Secretaria Municipal de Administração – que funcionará como seu presidente e pelo titular da Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, que funcionará como seu secretário executivo.
O grupo contará ainda com um representante de cada secretária municipal e dois representantes das secretarias da Educação e Saúde, dois funcionários lotados na Câmara de Araraquara, dois servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (Daae) e um representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).
As reuniões da comissão serão realizadas mediante convocação prévia realizada por seu Presidente, a qual definirá os respectivos horários e locais das reuniões.
A comissão de que trata este decreto terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir os seus trabalhos, contados a partir da vigência da portaria de nomeação de seus membros.
