A Prefeitura de Araraquara tem o prazo de três dias para se manifestar na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação aos servidores da saúde que tiveram descontos salariais e atestados médicos negados. A medida se refere aos profissionais que se afastaram após casos de covid-19 em suas famílias neste ano.
Por meio de nota, a administração municipal afirmou que se manifestará nos autos no prazo judicial estipulado pela Justiça.
Na ação, o procurador Rafael de Araújo Gomes apontou que “sob a alegação genérica de risco de desassistência frente à variante ômicron, tais profissionais são tratados pelo réu como trabalhadores de segunda classe, com menos direitos”.
Em decreto, a prefeitura de Araraquara determinou que “os profissionais de saúde que sejam comunicantes domiciliares assintomáticos, com 3 (três) doses de vacina contra a covid-19, não cumprirão isolamento domiciliar”.
O caso foi denunciado ao MPT pelo sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara. Segundo o Sismar, a prefeitura recusou atestados de servidores da saúde que estavam com crianças positivadas para covid-19 em casa.
O sindicato denunciou que houve casos de desconto do dia não trabalhado. Além de servidores que foram obrigados a trabalhar mesmo com a apresentação de atestado de contactante.
Diante da denúncia, o Ministério Público do Trabalho investigou a prefeitura e ingressou com uma ação civil pública para condenar o município a reverter todos os descontos salariais e indenizar os servidores.
O MPT pede que a prefeitura seja condenada e reverta todos os descontos salariais e supressão de benefícios, além de indenizar os trabalhadores que tiveram atestados médicos que previam afastamento do trabalho na condição de contactante.
O valor mínimo pedido varia de R$5 mil por trabalhador prejudicado, além de R$100 mil por danos morais coletivos.
Procurado, o MPT informou que a ação foi encaminhada à Justiça e que não irá se pronunciar.
