A Prefeitura de Araraquara pediu à Câmara autorização para abrir um crédito no orçamento no valor de R$ 2,3 milhões para a conclusão das obras da Ponte dos Machados. O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência no dia 13 e será votado pelos vereadores nesta terça-feira (18).
O valor é referente a um convênio firmado com o governo de São Paulo devido à convocação da terceira colocada no certame que deve dar continuidade às obras, uma vez que a empresa anterior não cumpriu os termos previstos no contrato.
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Segundo a prefeitura de Araraquara, o valor solicitado é referente a soma de um reajuste contratual de R$ 376 mil com base no INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) mais um saldo remanescente de R$ 1,9 milhão do que já havia sido orçado inicialmente.
Com os valores atualizados e a contratação da nova empresa, o prazo para conclusão, agora, é de 120 dias.
“Seguindo os trâmites legais, a empresa classificada na sequência no processo licitatório está assumindo o serviço para a conclusão do remanescente da obra“, explicou o município por meio de nota. “Neste momento, está em andamento a fase de elaboração e assinatura de contrato”, completou.
O PL recebeu parecer favorável das três comissões que tratam do assunto. No dia seguinte ao envio pelo Executivo, o projeto foi aprovado pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação, e Tributação, Finanças e Orçamento. Na segunda-feira (17), foi a vez da Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos deliberar pela legalidade da matéria.
IMBRÓGLIO
O prazo mais recente para entrega da Ponte dos Machados, na estrada vicinal Abílio Augusto Côrrea, terminou em março, com a obra ainda atrasada.
A prefeitura informou que “diante de todas as adversidades e do descumprimento dos prazos estabelecidos em contrato, notificou a empresa que era responsável pela obra da Ponte dos Machados, rescindiu o contrato e aplicou multa, que se encontra em prazo de recurso.”
O imbróglio já se arrasta de julho de 2021, quando o governo de São Paulo autorizou a demolição e a construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ouro, com prazo de entrega para julho de 2022. Desde então, a obra vem registrando sucessivos atrasos.
O investimento inicial na ponte, conforme o convênio firmado, era de R$ 2,2 milhões.
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