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A Prefeitura de Araraquara concluiu nesta terça-feira (16) a venda da atual sede da GCM (Guarda Civil Municipal) e um terreno localizado ao lado. A homologação do resultado do leilão realizado na última segunda-feira (16) foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.
Essa foi a sexta tentativa de venda dos imóveis, que foram levados a leilão pela primeira vez em outubro de 2023. No lote 1 estava um terreno vago no Jardim Dom Pedro I, com mais de 2 mil metros quadrados e avaliado em R$ 783 mil. Já o lote 2 trazia um terreno, construções e benfeitorias para uso da Guarda Municipal com 17 mil metros quadrados e valor de avaliação em pouco mais de R$ 7 milhões.
A empresa Datta Holding SA, com sede em Ribeirão Preto, arrematou os dois lotes por mais de R$ 6,4 milhões. O edital previa um desconto de 20% no valor de avaliação, conforme previsto na Lei 10.281/2021, que concede o benefício na venda de áreas públicas que terminam com as licitações desertas ou fracassadas.
Como o licitante arrematou as duas áreas, também pode fazer o pagamento através de entrada de 20% e o saldo restante em dez parcelas, conforme previsto em edital. A Prefeitura, por sua vez, tem o prazo de 18 meses – a partir da data em que for firmada a escritura -, para entregar o espaço para o comprador sob pena de pagar aluguel.
GCM VAI MUDAR DE ENDEREÇO
Procurada, a Prefeitura de Araraquara confirmou que o prazo para a entrega do espaço ao comprador é de 18 meses e disse possuir diálogos avançados com o governo de São Paulo para que a GCM ocupe a atual sede da Polícia Rodoviária, uma vez que a mesma deve ser transferida em breve para uma sede própria.
Sobre a destinação dos recursos recebidos com a venda dos imóveis, a Prefeitura de Araraquara informou em nota que a legislação vigente prevê “necessariamente” a destinação para “investimentos em obras” e compras de “equipamentos”.
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