A secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana de Araraquara assumiu, nesta quinta-feira (4), a administração do Terminal Rodoviário de Passageiros, no Jardim Nova América, após rescisão do contrato com a empresa que prestou o serviço por 11 anos.
Além de não cumprir os investimentos previstos, a prefeitura alegou ainda que, desde 2020, a antiga administradora não repassava os valores contratuais pelo uso do espaço.
No dia 4 de abril, a Câmara aprovou o projeto de lei que alterou as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da secretaria, constando também a administração do Terminal Rodoviário.
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A empresa Riera Empreendimentos e Administração Ltda. assumiu o controle do local em abril de 2012 por 30 anos. Neste período, deveria realizar investimentos e obras estruturais, que totalizariam R$ 2 milhões em cinco anos.
A empresa atendeu uma parte dos itens da concessão e algumas outras exigências não foram atendidas”, informou o secretário, Nilson Carneiro, em resposta a requerimento do vereador João Clemente (PSDB).
Dentre as melhorias que foram realizadas pela empresa estão a reforma dos banheiros, construção de rampa de acesso e instalação de piso táctil, além de pinturas e manutenção em geral.
Em outro momento, o secretário afirmou que havia enviado à Controladoria Geral do Município um dossiê para averiguação das irregularidades apontadas, com uma planilha com os valores arrecadados de julho de 2018 a janeiro de 2020.
De acordo com Nilson Carneiro, em razão da pandemia, o valor arrecadado mensalmente pela concessionária diminuiu sensivelmente e, desde fevereiro de 2020, a empresa não cumpria com a obrigação de recolher 32,25% sobre as receitas brutas referentes à outorga de concessão.
A empresa Riera Empreendimentos e Administração Ltda não foi localizada para comentar o assunto.
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