No primeiro dia útil do ano, a Prefeitura de Araraquara enviou para a Câmara um Projeto de Lei que transforma a atual Escola de Governo do município – instituída em 2019 e integra a Administração Pública Municipal Direta – em fundação pública, passando a integrar a Administração Pública Municipal Indireta assim como ocorre com a Fundesport e Fundart.
De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, a atual Escola vem produzindo resultados importantes como o Plano Bienal de Qualificação do Funcionalismo Público, a realização do Censo do Funcionalismo Público Municipal coletando informações dos 5.486 funcionários municipais, a criação da Biblioteca Sobre Gestão Pública e Políticas Públicas Municipais, em modalidade “online”, realizando a organização e a certificação de diversas atividades e a implantação do Laboratório de Soluções em Gestão Municipal e Políticas Públicas Locais.
A partir da criação da fundação, a unidade passa a dispor da estabilidade necessária para que comece a formalizar parcerias para o desenvolvimento de cursos, elaboração de concursos públicos, processos seletivos e capacitação para servidores de entes públicos ou empresas privadas conforme se verifica de seus objetivos institucionais propostos.
A chamada Fegma contará com um orçamento anual próprio e passará a ser prestadora de serviços não apenas para a Prefeitura de Araraquara, mas também de todas as entidades e órgãos que compõem a Administração Pública Municipal Indireta.
O tema deve compor a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária de 2021, que acontece na quarta-feira (6), as 15h30. Além desta medida, os parlamentares discutem a reforma administrativa, em que a Prefeitura prevê recriar a secretaria de Administração, a de Meio Ambiente e Sustentabilidade, além de coordenadorias e gerências extraordinárias para enfrentamento da covid-19.
Procurada, a Prefeitura ainda não se posicionou sobre o assunto.
