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Uma semana após o reajuste em 50% nos subsídios pagos ao prefeito e vice-prefeito, a Câmara de Araraquara pode analisar nesta terça-feira (2), a partir das 15h, o projeto de lei assinado pela Prefeitura que concede 5% nos salários dos servidores da administração direta e indireta.
A proposta chegou ao legislativo na manhã desta terça-feira e aparece no Pequeno Expediente para julgar objeto de deliberação. Caso a proposta seja discutida e votada hoje, vereadores “atropelam” a categoria, que agendou uma assembleia geral, às 19h, em frente à Prefeitura.
O projeto de lei protocolado pelo Executivo reajusta em 5% os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta a partir do dia 1º de maio de 2024.
Além disso, é proposto um aumento no valor do piso mensal do funcionalismo público para R$ 1,7 mil, também a partir de 1º de maio de 2024. Já o bônus alimentação partiria para R$ 410 e haveria ampliação das hipóteses de exceção às faltas justificadas que levam à não percepção do bônus alimentação, tais como: o período correspondente ao afastamento em razão de acidente de trabalho, os afastamentos por motivo de saúde a partir do 16º dia, mediante autorização do INSS, bem como o acréscimo de mais um atestado médico de tolerância.
A proposta da Prefeitura também aponta uma previsão de regulamentar a concessão de adicional de penosidade aos funcionários públicos municipais e inclui disposições sobre a atualização das escalas de vencimentos do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Segundo informado pela Prefeitura na justificativa encaminhada para análise dos vereadores, a proposta deve impactar o orçamento em R$ 2 milhões mensais e R$ 25 milhões anuais na despesa com pessoal da Administração Pública Municipal Direta.
Ao tomar conhecimento de que o projeto de lei foi protocolado na Casa de Leis, a diretoria do Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) convocou a categoria para participar da sessão ordinária e tentar evitar que a proposta seja aprovada antes da realização de uma assembleia geral para análise do que foi proposto pela Prefeitura.
