Duas Prefeituras na região de Araraquara – Américo Brasiliense e Boa Esperança do Sul -, não prestaram contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) em relação aos gastos com a pandemia da covid-19.
Com o descumprimento no envio das informações referentes aos recursos públicos utilizados no mês de dezembro para enfrentamento da doença, os municípios são considerados inadimplentes perante o TCE.
Além disso, os gestores, segundo o órgão, podem ser punidos com multa, conforme previsto na lei complementar estadual 709 de 1993. Também há possibilidade de comunicação da irregularidade ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
O prazo para comunicar os gastos com a pandemia efetuados em dezembro encerrou no último dia 7 de janeiro. Os dados são colhidos mensalmente para uso da fiscalização. As informações são disponibilizadas em plataforma virtual para acesso público, segundo o TCE/SP, com objetivo de maior transparência e incentivo ao controle social.
Os dados também fazem parte do processo de análise das contas das Prefeituras e ficam disponíveis na plataforma “Painel de Gestão de Enfrentamento da covid-19”.
A Prefeitura de Boa Esperança do Sul disse que entrou em contato na sexta-feira (14) com o Tribunal para entender quais são as pendencias e regularizar a situação o mais rápido possível.
Apesar de procurada, a Prefeitura de Américo Brasiliense não retornou à reportagem até a publicação. Tão logo isso ocorra, uma atualização com o posicionamento será publicada.
