A proposta de um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores da Prefeitura de Araraquara segue em discussão na Câmara Municipal.
A votação do tema foi adiada na última terça-feira (18) e o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) é contrário à aprovação da medida.
Na avaliação do presidente do sindicato, Gustavo Jacobucci, o novo PDV, além de polêmico, é “ultrajante” ao trabalhador que dedicou parcela significativa de sua vida ao serviço público.
“Nas primeiras edições tinha, por exemplo, fator de correção – que é o fator indenizatório – para pessoas de 30 anos ou mais de serviço público de 1,5%, que aumentava o valor do ganho, que é calculado pelo vencimento bruto, fator indenizatório e os anos trabalhados”, explica.
“Neste terceiro, ele começa com um inteiro. Veja bem, já perdeu 0,5%, sendo 1% para pessoas acima de 40 anos de serviço. Quem tem 40 anos de trabalho hoje em dia? É muito tempo. Fazendo uma conta simples e rápida, uma pessoa que ganha R$ 1,5 mil, que não é um salário tão comum na Prefeitura e tendo 15 anos de rede, multiplica por 0,6, que é o que prevê a tabela, dá R$ 13,5 mil. Em outra tabela, a pessoa que tem 15 anos tem parcelamento em 100 meses, ou seja, isso vai dar R$ 135 por mês. Ninguém vive com esse valor”, completa.
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Jacobucci ressalta que o Sismar é contra a proposta e apela aos vereadores para buscarem um valor maior de valorização dos servidores aposentados que aderirem à proposta.
“Orientamos as pessoas que não quiserem aceitar e estiverem nessa condição para arriscar ficar, porque se demitir vai à Justiça trabalhista com essas pessoas. Não é comum uma situação dessas, isso é uma ofensa ao servidor público que dedicou sua vida para atender a população”, defende.
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Outro ponto apresentado pelo líder sindical é de que o processo judicial é antigo, de 2017, e que os excessos que teriam sido apontados pelo Ministério Público foram corrigidos.
“Não existe mais a necessidade de demissão e se demitir é arbitrariedade. Por isso, vamos à Justiça requerer a multa dos 40% se a pessoa não quiser reintegração ou requerer a reintegração caso ela queira. Hoje, o único servidor que não pode trabalhar é aquele da PEC da Bengala, de 75 anos em diante e aqueles aposentados depois de 2019”, explica.
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O presidente do Sismar afirma que a entidade vai explicar os direitos dos trabalhadores, como foi feito nos dois outros planos apresentados pela Prefeitura.
“Quem quiser aderir pode, porém, vamos orientar mais uma vez sobre todos os detalhes, pois a Prefeitura lança de um jeito como se fosse um favor que estão fazendo e não é”, diz.
Gustavo Jacobucci também desmente que a decisão judicial exigiu a demissão dos servidores aposentados que estão na ativa, conforme apresenta na justificativa da proposta.
“É uma interpretação conduzida, porque isso não é mencionado em momento algum do processo de 2017. Houve dois PDVs anteriores, saindo às pessoas que o MP queria e hoje temos falta de funcionários, todos sabem. A saúde está pedindo socorro para atender a pandemia, não tem cabimento. A Prefeitura está mais uma vez fazendo maldades com os servidores”, finaliza.
