Manifestantes pró-governo ocuparam a escadaria da Câmara, na manhã deste sábado (25), no Centro de Araraquara. Defensores da gestão do prefeito Edinho Silva (PT), eles criticaram o movimento para rejeição das contas da administração municipal.
Na próxima terça-feira (28), os vereadores votam o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que reprovou as contas referentes ao ano de 2017. Em julho, entra em votação o relatório de 2018.
Revezando o microfone, secretários de governo, vereadores e movimentos da sociedade civil elogiaram a administração municipal. Alunos de escolinhas de esportes, de projetos sociais e outras lideranças também compareceram.
O prefeito Edinho Silva também esteve no ato.
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A vereadora petista Felipa Brunelli, líder do partido na Câmara, disse que a oposição está se utilizando dos pareceres do TCE-SP para deslegitimar o governo e tornar o prefeito Edinho Silva inelegível.
“Eleições se ganham nas urnas e não no tapetão, não com impeachment. A política precisa ser levada a sério e é com seriedade que a bancada do PT está levando esta temática”, afirmou.
Sobre o entendimento do tribunal, a vereadora reconheceu que houve gastos acima do orçamento, porém, ponderou que é preciso analisar o destino dos recursos.
“Tudo o que estamos analisando neste momento, na Câmara, é aonde foram aplicados os recursos”, disse. “Houve um gasto a mais, mas que não significa crime, corrupção; significa que investimos muito mais na saúde e na educação”, completou.
A secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Picoli Agatte, também comentou os gastos da administração municipal acima do permitido. “Um município do porte de Araraquara, frente às necessidades sociais, se for gastar apenas o que está previsto constitucionalmente, não consegue garantir a prestação de serviços públicos que a população solicita”, defendeu.
Segundo a secretária, o TCE cumpriu o seu papel, com indicadores e critérios, que traçam os parâmetros de gestão, mas não apontou “dolo, improbidade e malversação de recursos públicos”.
“Município tem arcado com seus compromissos diante de todas as dificuldades. Não há qualquer motivo para rejeição das contas”, completou.
PARECERES
Os conselheiros do tribunal apontaram que as contas de 2017 da administração municipal apresentavam execução orçamentária apresentava déficit de 4,86%, acima de R$ 30,1 milhões, além de resultado financeiro negativo de quase R$100 milhões.
Sobre as contas de 2018, o TCE também apontou déficit de 2,36% na execução orçamentária, de R$16,7 milhões, crescimento da dívida de longo prazo e resultado financeiro negativo de R$ 100,3 milhões.
Juliana Agatte defendeu que os gastos foram necessários. Segundo ela, se o município seguisse apenas o que prevê a Constituição Federal, os serviços públicos iriam “carecer de qualidade” na merenda escolar e na assistência à saúde.
“A gente poderia ter até um reequilíbrio melhor das contas, menos déficit orçamentário e financeiro, mas não daria conta da prestação de serviço que é um direito da população”, opinou.
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